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Edição nº 3.565
Ano 17 - 20/10/2017
- OAB discute qualidade do ensino superior com conselhos federais de profissões
- Atuação da Procuradoria de Prerrogativas tranca ação contra advogado por emitir parecer
- 1º JAP´s reuniu cerca de 500 advogados para competições esportivas em Cascavel
- Câmara aprova projeto que cria regras sobre acordos de leniência
- STJ: Quarta Turma reconhece legitimidade de associação para exigir que Subway informe se produtos contêm glúten
- Trâmite de ação penal com impacto na esfera cível suspende prazo prescricional de pedido de indenização
- Demora para reparar defeito de automóvel gera direito a restituição, mas não a dano moral
- Balconista de quiosque que não podia ir ao banheiro deve ser indenizada por danos morais
- Atendente de lanchonete tratada aos gritos pela gerente deve receber indenização por danos morais
- TRF2: declaração de hipossuficiência tem presunção de veracidade
- TRF1 permite que enfermeiro continue requisitando exames
- Universidades públicas podem cobrar mensalidades por cursos de pós-graduação lato sensu
- Universidade é obrigada a matricular aluna convocada apenas pela internet e por jornal
- Paciente é indenizada por falha no tratamento de implantes dentários
- TJ-DFT: Turma nega indenização por fratura decorrente de queda de peso dentro de academia
- Prefeitura do interior deve indenizar vítima de atropelamento
- Cliente que teve plano de saúde cancelado injustamente deve ser indenizada
- Grávida não pode valer-se da condição para usufruir prioridade em nome de terceiros
- Concessionária é condenada por litigância de má-fé ao lançar mão de ato protelatório


 
 
 
 

 
 
 


 


 
 
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