Edição nº 3.800
Ano 18  11/12/2018

- Lamachia participa no TSE de solenidade de diplomação do presidente da República eleito
- Senado analisa projeto que propõe criminalização de fake news
- STJ: Para Quarta Turma, peticionar nos autos não implica ciência inequívoca da sentença nem dispensa intimação formal
- Ação penal contra empresários por desabamento que matou dez deve prosseguir
- Banco é condenado por dispor de vaga de gerente que ainda não havia sido demitida
- Projeção do aviso-prévio impede indenização por dispensa antes da data-base
- Incidente de falsidade não é válido contra depoimentos de testemunhas
- Médica plantonista não consegue vínculo com hospital
- Agravante não consegue reverter penhora de imóvel adquirido apenas por meio de contrato particular
- Empresa deverá ressarcir União por extração ilegal de areia
- Desnecessária apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento da isenção do imposto de renda
- Concedida aposentadoria por idade híbrida a trabalhadora que comprovou atividade rural e urbana
- Atraso em entrega de imóvel gera indenização para cliente
- Cancelamento injustificado de voo gera indenização para consumidora
- Justiça nega recurso de cooperativa médica e garante a conveniada com trombofilia o direito de receber medicamento
- Companhia aérea é condenada a pagar R$ 10 mil para cliente que teve bagagem extraviada
- Mulher que sofreu constrangimento em vestiário de academia receberá indenização
- Loja de móveis é condenada por vender sofá de corino como couro
- Torcida “Raça Rubro-Negra” está proibida de frequentar estádios

O informe será encaminhado até o dia 14/12, retornando em Janeiro de 2019.
Desejamos aos nossos leitores, Feliz Natal e Próspero Ano Novo!
 

 



 




 



 
 
 

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