Edição nº 3.689
Ano 18  25/06/2018
 

- OAB vai à Justiça contra aumentos na cobrança por despachos de malas em voos
- TRT9 divulga portaria que disciplina sobre citação de pessoas jurídicas de direito privado por meio do sistema PJe
- STJ: Até quando vai a obrigação de alimentar?
- Dívida do condomínio com terceiro pode acarretar penhora de bem de família
- Empresas terão de indenizar estudante que ficou tetraplégica em tiroteio entre seguranças e bandidos
- Juizado especial tem competência para ação de cobrança de taxas de manutenção proposta por associação
- Trabalhador contratado por faculdade como tutor e que desenvolvia atividades de docência deve ser reconhecido como professor
- Dispensado depósito recursal em condenação que trata apenas de honorários advocatícios
- Construtora pagará férias vencidas a carpinteiro afastado antes do período concessivo
- TRF1 concede indenização por danos morais a paciente que esperou três meses para se submeter a tratamento de oxigenoterapia hiperbárica
- Princípio da insignificância pode ser aplicado aos crimes ambientais quando verificado a mínima ofensividade e ausência de reprovação social
- TRF1 decide que princípio da insignificância não se aplica a crimes contra a administração pública
- Não é dever de sindicato prestar assessoria jurídica para defesa de interesse particular
- Universidade deve indenizar formando por cobrar dívida inexistente
- Homem espancado por seguranças em festa junina ganha direito de receber indenização
- Município é condenado a indenizar mulher que teve veículo atingido por árvore e ficou presa nas ferragens
- Filha de homem que morreu ao cair de moto em um buraco na rua receberá pensão provisória
- Empresa de ônibus indenizará passageira deficiente impedida de viajar sozinha
- Menina que machucou rosto em porta de vidro na escola receberá indenização
- Justiça decide que Decolar.com e TAM terão que indenizar passageiros por cancelamento de voo
 

 
 


 
 

 


 
 
 



 

 
 
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