Edição nº 3.941
Ano 18  19/08/2019

- Confira os próximos passos após a segunda fase do XXIX Exame de Ordem
- Presidente do TJ-PR anuncia livre acesso ao Projudi independentemente de intimação
- “Grampear advogado é covardia contra a defesa”, afirma presidente da OAB Paraná
- Cármen Lúcia arquiva pedido de investigação sobre Moro
- Sem exame pelo INPI, não é possível confirmar imitação de design de porta-pão
- Filiação socioafetiva em cartórios será para pessoas com mais de 12 anos
- STJ: Primeira Turma reafirma que não há litisconsórcio necessário nos casos de responsabilidade solidária
- Adesão voluntária à arbitragem impede consumidor de buscar Judiciário para resolver conflito em contrato de adesão
- Motoristas terceirizados podem realizar operação de carregamento de caminhões-tanque
- CEF: mantida prescrição total em ação de gerente sobre direito a jornada prevista em norma interna
- Ex-militar das Forças Armadas tem o dever de ressarcir despesas custeadas pela União em curso de formação de oficiais
- Mulher atingida por fragmento de prédio em construção será indenizada
- Juiz se desloca até convento para realizar audiência de interdição que beneficia seis freiras
- Noiva indenizada por falta de energia elétrica na cerimônia de seu casamento
- Concessionária de energia elétrica indenizará idoso por cobrança excessiva
- Dono de cadela braba e fujona tem condenação confirmada pelo Tribunal de Justiça
- Plano terá de cobrir cirurgia plástica reparadora para paciente que perdeu 45 quilos
- Empresa é condenada após motorista de aplicativo levar pertences de passageiros
- Casal impedido de deixar loja e chamado de "caloteiro" será indenizado





 


 






 





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