Edição nº 3.825
Ano 18  21/02/2019

- No Colégio de Presidentes de Seccionais, Paraná propõe criação de frente parlamentar da advocacia
- TJ-PR disponibiliza R$ 600 milhões para pagamento de acordos em precatórios
- Em Ponta Grossa, liminar declara ilegal novo ISS sobre a advocacia
- STJ: Informativo de Jurisprudência aborda analogia entre interceptação telefônica e espelhamento do WhatsApp
- STJ: Participação nos lucros não entra no cálculo da pensão alimentícia, decide Terceira Turma
- Confirmados danos morais a mulher que comprou bombom com larvas, mesmo sem ter comido
- USP poderá descontar a totalidade dos dias de greve realizada em 2016
- TST determina penhora sobre faturamento de empresa para execução de dívida
- INSS é proibido de descontar no pagamento de segurados que recebem até um salário mínimo
- TRF1 afasta limite de idade previsto em edital de concurso da FAB
- Caixa é multada em razão de falha na prestação de serviço consistente na demora excessiva do atendimento a cliente
- Companhia aérea e agência indenizam consumidor
- Motorista será indenizado por cair em bacia seca
- Imposto de transmissão não incide sobre transferência de valores entre cônjuges
- Condomínio deverá indenizar morador que foi furtado após instalação de andaimes
- Casal que mora há cerca de 8 anos em chácara consegue usucapião
- Imobiliária é condenada a pagar R$ 137 mil por descumprir prazo de entrega de imóvel
- Faculdade é condenada a indenizar por causa de demora para expedir diploma
- Cidade do norte de SC é proibida de dar isenção fiscal sem a adequada fundamentação
- Casa alagada: Fabricante e fornecedora terão que indenizar compradores de piscina mal instalada
 










 












  
 

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