Edição nº 3.900
Ano 18  18/06/2019

- Publicados editais de inscrição nos Tribunais de Justiça Desportiva de Karatê, de Orientação, de Basketball e do Handebol Paranaense
- Invicta, equipe master de futebol da OAB Paraná vence a IX Copa Mundial de Juristas
- ADI contra limitação de honorários a procuradores estado do PR terá rito abreviado
- Roubo em estacionamento aberto e de livre acesso não gera responsabilidade para o comerciante
- Mantida suspensão de cumprimento de sentença contra entidade previdenciária sob intervenção federal
- Prêmios por cumprimento de metas devem ter repercussão no cálculo das horas extras
- Apresentação de defesa relativa a outro processo não acarreta revelia
- Professora municipal tem direito a incorporar gratificação recebida por dez anos descontínuos
- TRF4 determina demolição de condomínio construído no Parque Nacional de Ilha Grande (PR)
- Dependente de militar temporário reformado garante o direito de matrícula no CMB
- Cardiopatia grave afasta incidência do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria
- Incabível o pagamento de indenização pela ocupação irregular de imóvel funcional com base no valor de aluguéis
- Passageira que perdeu compromisso por atraso de voo deve ser indenizada
- Portal de busca é condenado a retirar do ar vídeo que ofendia usuário
- Plano de saúde não é obrigado a arcar com fertilização in vitro
- Construtor é condenado a restituir valores pagos por serviços não prestados
- Justiça determina demolição do edifício que desabou parcialmente
- Prefeitura terá que reparar imóvel atingido por deslizamento
- Princípio da felicidade: separados por 30 anos, filho vai ter o nome da mãe biológica
 



 

 




 





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