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Edição nº 4.004
Ano 19 - 14/11/2019

- Atuação da OAB exime advogados de multa aplicada por magistrado
- OAB Paraná presta assistência e TJ-PR majora honorários de advogado dativo
- Comissão aprova direito de resposta para postagens em redes sociais
- Juiz torna sem efeito decisão publicada com anotações da escrivã
- Ministro repudia tese de legítima defesa da honra em caso de feminicídio
- Companhia aérea é condenada a indenizar ex-empregada por gastos com maquiagens, cuidados com unhas e penteados
- JT-MG nega vínculo de emprego a arquiteta que aceitou a condição de sócia
- Segurado com sequelas graves de AVC tem benefício garantido
- Município é condenado a pagar indenização por acidente em ponte
- Cancelamento de passagens aéreas sem justificativa gera danos morais
- Hotel tem que indenizar órgão de direitos autorais
- Justiça determina que Detran/DF substitua placa de veículo clonado
- Empresa terá que indenizar consumidora que encontrou “corpo estranho” em bebida
- Cliente que adquiriu veículo sem condições de uso será indenizado
- Concessionária deve indenizar cliente por emplacamento incorreto
- Justiça confirma determinação de município que proíbe panfletagem na orla da praia
- Viagens ao exterior e gastos com cabeleireiro impõem revogação da justiça gratuita
- Confusão em mesa de pôquer de hotel de luxo termina em soco e indenização
- Dona de carro que caiu em buraco de obra não sinalizada será ressarcida do prejuízo
 





 

 

 
 
 
 


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