Edição nº 3.750
Ano 18  24/09/2018

- Colégio de Presidentes emite nota em defesa de honorários dignos à advocacia
- Honorários: Magistrado deve dar exemplo e cumprir a lei, e não desrespeitar a advocacia, afirma Lamachia
- STF: Negada anulação de interceptações telefônicas em inquérito contra delegado do PR
- STJ: Jurisprudência em Teses aborda compra e venda de bens imóveis
- Empresa intermediária não tem de compor polo passivo em ação de usuário contra operadora de plano de saúde coletivo
- Afastada necessidade de filiação a associação para execução individual em mandado de segurança coletivo
- Restrição de acesso ao local de assembleia invalida criação de novo sindicato
- Auxílio-creche para pais: acordo pode prever benefício só em casos especiais
- Pedido de mudança de índice de correção do FGTS é negado pelo TRF4
- Delegado de Polícia não tem competência para requerer quebra de sigilo telefônico
- Pena de multa pode ser convertida em prestação de serviços nos casos de guarda doméstica de pássaros silvestres
- Construtora indeniza casal por atraso em entrega de imóvel
- Liminar determina que Facebook exclua perfil supostamente difamatório
- TJ-DFT: Turma mantém decisão que obrigou DF a fornecer equoterapia e hidroterapia a autista
- Família de detento morto em presídio vai receber indenização do Estado
- Motorista dorme no volante e empresa dona do veículo deve indenizar por acidente
- Sem exame, prova testemunhal dá suporte para condenação por embriaguez ao volante
- Dano moral a homem que sofreu atrasos de voos e ainda teve mala danificada e furtada
- Reprovado nos exames do Detran, motorista compra CNH e acaba condenado pela Justiça
- Negada indenização para candidato que perdeu vestibular por não apresentar documento com foto
 



 
 


 


 
 


 

 
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