Edição nº 3.981
Ano 19  11/10/2019

- Conselhos Profissionais se reunirão com bancada federal na OAB
- ESA e OAB Paraná promovem I Congresso de Liberdade Econômica
- Projeto sobre posse e porte de armas deve ser votado na próxima semana, diz relator
- Câmara aprova em 1º turno PEC que cria polícias penais
- STJ: Para Sexta Turma, prazo de prescrição não é suspenso durante o cumprimento de transação penal
- Venda com reserva de domínio, com ou sem registro em cartório, não se sujeita à recuperação judicial
- Pesquisador consegue anular advertência após acusação de plágio de artigo científico
- Pedreiro contratado por obra certa e dispensado sem motivo justo receberá 50% do preço do serviço que não chegou a concluir
- Município tem competência para legislar sobre acessibilidade
- Caixa e consumidores inadimplentes realizam esforço para renegociação
- Necessidade de assistência judiciária gratuita não altera com a existência de valores a receber na execução
- ‘Maria da Penha’: descumprimento de medidas protetivas justifica prisão preventiva
- Mãe que abandonou recém-nascido em lixo é condenada
- Hipermercado indeniza por agredir consumidor
- Consumidora é indenizada em R$ 33 mil
- Metrô é condenado a indenizar familiares de cadeirante que morreu após queda nos trilhos
- Médico indenizará paciente em R$ 25 mil por não completar cirurgia de prótese de seios
- Mulher que fez depilação a laser será indenizada por queimaduras na pele
- Supermercado deve indenizar cliente por falsa acusação de furto e revista vexatória
 
 
 
 




 

 
 
 
 
 

 
 

 



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