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Edição 4.154
Ano 20 - 05/08/2020
- OAB envia à Câmara sugestões para a reforma tributária; aumento da carga para prestadores de serviço preocupa
- MPF quer que pastor pague indenização por prometer cura da covid-19
- CNJ-Covid-19: Plenário reafirma condições para suspender prazos em autos eletrônicos
- Ministro suspende efeitos de veto sobre uso de máscaras em unidades prisionais
- STJ: Terceira Turma admite ação de prestação de contas para fiscalizar recursos de pensão
- STJ: Para Primeira Seção, demissão de servidor público por desídia exige repetição da conduta
- Não recolhimento correto do FGTS é reconhecido como falta grave do empregador
- Justiça do Trabalho deve julgar ação de auxiliar de cozinha contra empresa de cruzeiros marítimos
- TRF4 mantém condenação de empresários de Porto Alegre (RS) que enviaram ilegalmente cerca de 800 mil dólares ao exterior
- Paraná é um dos primeiros estados do país com novos inquéritos policiais 100% eletrônicos
- Motorista cochila e terá que indenizar caroneira por acidente
- Dona de fazenda limítrofe a aterro será indenizada
- Plano de saúde é condenado por se negar a fornecer materiais
- Empresa de idiomas é condenada por dificultar cancelamento de curso
- Clube terá de indenizar associada por insuficiência de bebidas em festa de aniversário
- Site de compras é condenado a indenizar usuário por falha na segurança de dados
- Justiça mantém sentença que determina construção de abrigo para animais
- Delegada perde cargo por negar-se a lavrar auto de prisão em flagrante de traficante
- Animal de estimação é pomo da discórdia em processo entre mulher, ex-marido e sogra
- Prefeitura não pode internar população de rua para abrigo de forma compulsória


 

 







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