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Edição 4.025
Ano 20 - 27/01/2020

- OAB fiscalizará atuação de escritórios de advocacia estrangeiros no Brasil
- Após atuação da OAB Paraná, TRF-4 concede HC a advogada
- STJ atualiza tabela de custas judiciais e divulga regras de gratuidade
- STJ garante que homem acusado de roubar guarda-chuva em 2003 responda processo em liberdade
- Ex-empregada reclamante pagará custas processuais por faltar a audiência
- Indenização por danos morais é negada a empregado que não recebeu parcelas rescisórias
- Segurada que não comprovou dependência econômica do ex-marido tem benefício negado
- Falha no sistema de sorteio de capitalização gera indenização por danos morais e materiais
- Não é razoável desqualificar candidato que excede tempo máximo de prova de natação de concurso em menos de um segundo
- Município terá que indenizar família por merenda escolar contaminada
- Rede varejista é condenada a indenizar cliente por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes
- Empresa aérea é condenada a indenizar cliente por extravio de bagagens
- Site que vende passagens aéreas indenizará consumidoras
- Justiça decide que filha agredida e negligenciada na infância pode se recusar a ser curadora do pai
- Homem será indenizado pelo Estado após ser preso duas vezes pelo mesmo crime
- Companhia aérea terá de indenizar homem que perdeu enterro do avô
- Estado e município indenizarão homem que ficou cego por demora em cirurgia
- Deficiente auditivo será indenizado após reprovar em prova por falta de intérprete
- PM invade casa sem mandado, ameaça dona e Estado é condenado por abuso de autoridade
- Vidraça quebrada por bola de golfe não gera indenização por danos morais
 

 
 
 



 
 


 


 
 
 

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