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Inteligência artificial no sistema de justiça

O termo inteligência artificial (IA) surgiu na década de 50, no meio acadêmico, e pode ser descrito, de forma singela, como nova forma de construir sistemas que tenham a capacidade de trabalhar dados e aprender com eles para realizar tarefas, simulando o comportamento humano e gerando conhecimento. As pesquisas com IA estão ligadas às áreas que lidam com o raciocínio humano, tentando compreendê-lo e realizar inferências com predição de dados. Essas áreas de aplicação de IA incluem, entre outras, big data, sistemas especialistas; sistemas inteligentes de aprendizagem; compreensão/geração de voz; análise de imagem e cena em tempo real; e programação automática.

O tema tem se tornado cada vez mais popular. No âmbito do Sistema de Justiça, recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou um projeto piloto realizado junto à Universidade de Brasília, intitulado Victor. O sistema terá condições, inicialmente, de ler os recursos extraordinários que chegam ao STF e identificar os que estão associados a temas de repercussão geral. A expectativa é que seja capaz de alcançar níveis altos de efetividade e os primeiros resultados estão sendo esperados para agosto de 2018.

O Conselho da Justiça Federal promoveu recentemente o seminário Inteligência Artificial e o Direito, com o objetivo de debater o impacto da IA na aplicação do Direito, além de projetos nessa área voltados para os Tribunais de todo o País. Existem plataformas de big data que estruturam os dados e contribuem na análise preditiva com alto índice de acertos, cuja tecnologia é de fundamental importância para a gestão de dados no Sistema de Justiça e para a tomada de decisões. 

A Presidência Nacional da OAB criou recentemente a coordenação de Inteligência Artificial, com o objetivo de preparar a formulação de autorregulamentação para o uso de IA no âmbito do Direito. De um lado, se tem o reconhecimento da importância do uso da IA para o Direito, como tendência global; e, de outro, a cautela da entidade, para que o uso de robôs não venha a representar a industrialização do uso da Justiça.

O Poder Executivo no âmbito dos Estados também tem um grande desafio, no tocante à implementação de políticas públicas e gestão, e tem se utilizado de ferramentas IA para sistematização de dados, visando melhorar a qualidade do serviço público. No período em que exerci a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos no Estado do Paraná (2011/2014), participei do desenvolvimento de diversas ferramentas de IA destinadas a tomada de decisões, nas áreas de direitos humanos, cidadania, Procon, assistência social e segurança pública. Na ocasião, de forma pioneira, integramos os dados do Poder Executivo com o Poder Judiciário.

Atualmente, na Universidade Positivo, estamos desenvolvendo, com uso de tecnologia, uma análise preditiva de dados do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, com base em dados públicos interativos, que permitem aferir, diariamente, por infográficos, o número de processos julgados e pendentes de julgamento, por Ministro, por assunto e classe processual, iniciando pelos Habeas Corpus, que representam mais de 10% dos procedimentos nos Tribunais Superiores. Com isso, será possível avaliar os macrodesafios da Justiça Brasileira, suas metas e indicadores - e também planejar formas alternativas e eficientes de soluções de conflitos, na esfera extrajudicial, na linha da conciliação, mediação, arbitragem e compliance. 

Essa contribuição acadêmica pretende propor, ainda este ano, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Sistema de Justiça do Estado do Paraná, a criação de Centro de Inteligência Artificial do Sistema de Justiça, capaz de sistematizar e cruzar dados, melhorar a eficiência e eficácia e contribuir com o processo de desjudicialização, um dos grandes desafios para os próximos anos. 

Fonte: Maria Tereza Uille Gomes é Conselheira do CNJ, professora Titular do curso de Di

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