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30
JAN

Corregedoria da 4ª Região aposta em projeto pioneiro de varas federais itinerantes para equilibrar distribuição processual entre varas

Desde dezembro de 2014, funciona em Santo Ângelo (RS) a primeira vara federal de apoio itinerante do país. A iniciativa pioneira, instituída pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, busca equilibrar o volume de processos entre as varas federais das Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná.

A ideia do projeto surgiu para solucionar o problema da Justiça Federal de Canoas (RS), na região metropolitana de Porto Alegre. As três varas federais do município encontravam-se sobrecarregadas. “Inicialmente, entre as soluções estudadas, surgiu a ideia de deslocar uma das varas de Santo Ângelo para Canoas”, lembra o corregedor, desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz. 

A iniciativa justifica-se por números: em 2014, a subseção de Santo Ângelo recebeu 5.925 novos processos, encaminhou 5.241 para baixa e continuou com um passivo de 5.041 ações distribuídas entre três varas. Já em Canoas, no mesmo período, 17.370 ações foram propostas e cerca de 11.400 foram enviadas para baixa - 30.790 processos permaneceram em tramitação.

Solução inovadora

A transferência de uma unidade da região das Missões, porém, foi recebida com controvérsia. A comunidade do município mobilizou-se e comprovou a importância das três varas na cidade. “A partir disto, suspendi a decisão da transferência e instaurei uma comissão de juízes e servidores para estudar a situação de todas as varas do Rio Grande do Sul, para verificar desequilíbrios entre volume de processos e número de unidades da Justiça Federal”, conta Vaz.

O grupo, liderado pelo diretor do Foro da Seção Judiciária do RS, juiz federal José Francisco Andreotti Spizzirri, chegou à conclusão de que o processo eletrônico permitia uma saída original: optou-se por manter a 3ª Vara Federal de Santo Ângelo, com seus servidores e sua estrutura intocados, mas disponibilizando a força de trabalho para outras unidades com maior demanda judicial. No caso, a 2ª Vara de Canoas.“Isso foi uma vitória para Santo Ângelo. Foi uma vitória tão ou mais importante para a administração porque a partir de uma dificuldade, nós construímos uma oportunidade”, avaliou Spizzirri.

Os processos que tramitavam no local foram redistribuídos para a 1ª e para a 2ª Vara Federal de Santo Ângelo. A partir daí, o atendimento passou a receber casos da 2ª Vara de Canoas, nas matérias Cível, Tributária e Sistema Financeiro de Habitação, de competência do Juizado Especial. A parceria, que une cidades separadas por cerca de 450km, só foi possibilitada pela virtualização da Justiça Federal: “É uma solução estratégica e que se vale da facilidade do processo eletrônico, evitando o desgaste de deslocamento, de forma prática”, explica Vaz. 

Expansão das varas itinerantes

Com prazo até 19 de dezembro, mas prorrogável, o auxílio a Canoas deve ocorrer até que o volume de processos da vara seja normalizado. Após, o projeto prevê que outras unidades com problemas de distribuição possam ser apoiadas. Já existe um mapeamento nesse sentido, realizado pela Corregedoria a partir das comissões de estudo instauradas nos três estados da 4ª Região. “O projeto deve ser estendido e ampliado nas três Seções, desenvolvendo tanto o pólo ativo, com novas varas itinerantes, quanto o passivo, socorrendo mais unidades com alta demanda”, indica Vaz. 

Para o corregedor, a iniciativa pioneira é importante e pode vir a se mostrar paradigmática para a atuação do Judiciário: “Com a virtualização dos processos e este projeto, há uma grande oportunidade de solucionarmos um problema grave da Justiça Federal: a desigualdade de distribuição processual”, reflete Vaz, finalizando: “temos que contar com estruturas adequadas nos locais certos, para equalizar a demanda das varas”.

Fonte: TRF4

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