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MAR

Empresa de turismo deve pagar R$ 29,8 mil por excursão frustrada

Porém, a consumidora foi barrada na fronteira entre França e Inglaterra e não pôde seguir viagem com o grupo. O guia de turismo apenas informou que ela deveria entrar em contato com a empresa. A cliente ligou várias vezes para a CVC, sem sucesso, e precisou ficar hospedada na residência de uma funcionária do consulado brasileiro. Só conseguiu retornar ao Brasil após os pais terem desembolsado a quantia de R$ 2.014,70 em passagens.

Por esse motivo, ingressou com ação por danos morais e materiais. Na contestação, a operadora de turismo disse que atuou apenas como intermediária na prestação do serviço. Também argumentou não ter ingerência sobre a entrada de pessoas em qualquer país.

Em 2012, o Juízo da 3ª Vara Cível de Fortaleza condenou a CVC a pagar R$ 100 mil por danos morais, bem como devolver 1/3 do valor pago e não usufruído na viagem, no valor de R$ 856,97. As partes recorreram da decisão no TJCE. A CVC solicitou a anulação da sentença, e a consumidora pleiteou o pagamento de R$ 2.014,70 referente à passagem de volta ao Brasil.

Ao analisar o caso nessa quarta-feira (18/03), a 6ª Câmara Cível reduziu os danos morais para R$ 25 mil, observando o princípio da razoabilidade. Também determinou a restituição, em dobro, do valor referente à passagem de volta ao Brasil.

“O consumidor, ao contratar um pacote junto à empresa de turismo, espera nada menos do que ter o seu passeio de forma satisfatória, sem aborrecimentos ou preocupações, pois a conveniência é justamente a maior vantagem de se contratar com empresas deste naipe”, concluiu a relatora.

Fonte: TJ-CE

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