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MAR

CNJ vai revisar caso do juiz que mandou prender agente de trânsito

O Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta terça-feira (24) abrir um processo de “revisão disciplinar” sobre o juiz João Carlos de Souza, que em 2011 deu ordem de prisão a uma agente de trânsito no Rio de Janeiro que o havia parado numa blitz. Na época, o juiz conduzia sem carteira de habilitação um veículo ainda sem placa.

Com a decisão, o CNJ, órgão de controle externo do Judiciário, vai rever a análise do caso pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que, em 2013, entendeu que o juiz não cometeu nenhuma irregularidade, arquivando dois processos abertos contra ele. A partir dessa avaliação, o órgão decidirá se pede um novo julgamento pelo TJ ou se toma o caso para si.

O caso ressurgiu em fevereiro deste ano, quando a 36ª Vara Cível do Rio de Janeiro condenou a fiscal de trânsito Luciana Silva Tamburini a pagar R$ 5 mil a João Carlos de Souza por danos morais. A ação foi movida por ela, mas a Corte entendeu que o prejudicado foi o juiz.

No mesmo mês, o conselheiro Guilherme Calmon, do CNJ, propôs uma nova análise do caso, por conta de divergências durante o julgamento administrativo do caso na Justiça do Rio de Janeiro. Apesar de a maioria dos magistrados ter absolvido o juiz, houve votos para puni-lo, até mesmo com aposentadoria compulsória, a sanção mais grave.

Responsável por analisar o pedido, a corregedora-nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, recomendou a abertura da revisão disciplinar, considerando que o juiz não só infringiu normas de trânsito, mas também conduziu o carro até a uma delegacia de polícia mesmo com ordem pra que o veículo fosse apreendido.

“Há pelo menos o indício concreto de uma falta praticada pelo recorrido, que foi ter retirado o veículo do local em descompasso com a legítima determinação de apreensão pela agente de trânsito”, disse Andrigui.

Caso
O juiz João Carlos de Souza Correa foi parado em agosto numa blitz da Lei Seca quando conduzia um Land Rover sem placas e não portava carteira de habilitação. Luciana, na condição de agente de trânsito, informou que o veículo teria de ser apreendido e levado a um pátio. O juiz, por sua vez, exigiu que o carro fosse levado para uma delegacia. Ambos acabaram sendo levados para a 14ª DP (Leblon), onde o caso foi registrado.

Na sessão do CNJ, a advogada de João Carlos, Maria Claudia Bucchianeri, alegou que o abuso partiu da agente de trânsito. Disse que o carro estava sem placa porque havia sido adquirido há pouco tempo. Ela destacou depoimentos de testemunhas que embasaram a decisão que absolveu o juiz no TJ-RJ.

“As três testemunhas do magistrado, eram três cidadãos que estavam ali na blitz e foram paradas. As expressões usadas por essas testemunhas são arrogante, abusiva, irônica, desrespeitosa, para a agente de trânsito. Com base nesse caldo todo, o Tribunal de Justiça, longe de ter proferido qualquer decisão corporativa, julgou improcedente o PAD e não aplicou nenhuma sanção administrativa”, afirmou a defensora do juiz.

Na ação por danos morais, Luciana pediu indenização na Justiça alegando ter sido ofendida durante o trabalho. Ao analisar o caso, o desembargador José Carlos Paes alegou que “nada mais natural que, ao se identificar, o réu tenha informado à agente de trânsito de que era um juiz de Direito”, considerando assim que o juiz não agiu com a chamada “carteirada”, conforme alegou Luciana.

Para o desembargador, “em defesa da própria função pública que desempenha, nada mais restou ao magistrado, a não ser determinar a prisão da recorrente, que desafiou a própria magistratura e tudo o que ela representa”.

Ao fundamentar sua decisão, o desembargador estabeleceu o valor de R$ 5 mil a ser pago por Luciana ao juiz a título de indenização por danos morais. De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o juiz não vai se manifestar sobre o caso.

Fonte: Renan Ramalho - G1

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