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30
MAR

Levantamentos de RPVs poderão ser feitos em 34 agências do BB

O Banco do Brasil irá descentralizar o pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) acima de 60 salários mínimos para 34 agências autorizadas de Curitiba (confira quais). O resgate de valores inferiores a R$ 100 mil, ou sem exigência de alvará, pode ser feito em qualquer agência.  Na última quinta-feira (26), o Procurador-geral da Seccional, Andrey Salmazo Poubel, e o advogado Antonio Miozzo, membro da Comissão de Direito Previdenciário, acompanharam um treinamento realizado pelo BB para padronizar e aprimorar o atendimento nas agências. 

Confira as orientações do BB:

Identificação do beneficiário
- Pessoa Física: RG, CPF ou OAB, se advogado
- Pessoa Jurídica: Documentos comprobatórios de Representação - Contrato Social e Alterações- Certidão Atualizada da Junta Comercial - Documentos pessoais do(s) Representante(s) 
- Todos os documentos deverão ser apresentados em via original e uma cópia deve ser anexada ao levantamento 
- Caso o valor resgatado seja acima de R$ 15.000,00,  dois gerentes necessitam conferir e assinar as cópias sob carimbo “confere com original”

Levantamento por Procuração
- A procuração Ad Judicia é a que consta no processo. Aquela em que o beneficiário passou poderes para o advogado atuar em seu nome;
-  Pode ser aceita desde que contenha poderes para o procurador  “receber e dar quitação”;
- É obrigatório que esteja acompanhada de Certidão emitida pela Vara há menos de 30 dias,  que ateste a habilitação do advogado no processo para representar o cliente e efetuar o levantamento;
-  A assinatura do Magistrado ou Diretor da Vara deve ser conferida pelo cartão de autógrafos ou pelo site www.jfpr.jus.br, se eletrônica;
- A procuração não precisa ter firma reconhecida, pode ter sido emitida há mais de 1 ano e deve ser apresentada em via original ou cópia autenticada pela própria Vara.

Fonte: OAB-PR

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