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19Abr
OAB Paraná realiza pesquisa de satisfação sobre serviços da seccional
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19Abr
Supremo valida lei estadual que permite divulgar nomes de pedófilos
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19Abr
Reeducandos de seis estados são beneficiados por apresentação remota
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Comissão aprova projeto que obriga motorista alcoolizado a pagar custos com atendimento a vítimas
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19Abr
Comissão aprova projeto que permite prender agressor de mulher em flagrante após registro da ocorrência
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19Abr
STJ: Quinta Turma anula júri após decisão genérica negar uso de roupas próprias pelo réu
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19Abr
TST: Sindicato e escritório de advocacia são condenados por cobrarem honorários de trabalhadores
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19Abr
Auxiliar de limpeza que era chamada de “tia velha” e “torta” por vigilante do INSS deve ser indenizada
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19Abr
Atendente que não foi chamado pelo nome social será indenizado
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19Abr
Mulher com deficiência garante direito a isenção do IPI sobre compra de veículo
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19Abr
Justiça determina que INSS conte período de atividade especial e garante aposentadoria integral a trabalhador
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19Abr
Mandado de Segurança não assegura concessão de valores pretéritos à impetração do mesmo
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19Abr
Falso advogado deu prejuízo de quase R$ 6 milhões a fazendeiros
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19Abr
Neoenergia deve indenizar condutor que sofreu acidente em razão de fio solto
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19Abr
Operadora terá que indenizar consumidor por cobrança de contrato cancelado
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19Abr
Loja de departamento comprova contrato e cliente pagará multa
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19Abr
Estado indenizará policial militar que teve perda auditiva em curso de tiro
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19Abr
Negado pedido de prisão domiciliar a idoso condenado por homicídio qualificado
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19Abr
TJ-SC lança novo robô para apoiar na tramitação de processos no primeiro grau
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19Abr
Autor que alterou fatos tem indenização negada e sofre multa por litigância de má-fé