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MAI

Justiça troca fiança de R$ 500 mil por hipoteca para acusado da Lava Jato

Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu uma liminar que permite que Guilherme Esteves de Jesus, réu em um dos processos da Operação Lava Jato, possa apresentar uma hipoteca judicial de imóvel como pagamento de fiança, ao invés dos R$ 500 mil inicialmente estipulados pelo juiz Sergio Moro. A decisão, do dia 21 de maio, foi anexada ao processo que Esteves responde nesta segunda-feira (25).

Guilherme Esteves de Jesus está preso no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Ele e a esposa, Lilia Esteves de Jesus, são acusados de obstruir as investigações da Lava Jato em meio ao cumprimento de um mandado de busca e apreensão. Além disso, Guilherme é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como operador do esquema de corrupção na Petrobras.

Com a decisão do desembargador convocado Newton Trisotto, o juiz federal de primeira instância Sergio Moro autorizou a expedição de alvará de soltura para Esteves, assim que dois requisitos sejam cumpridos.

 O primeiro deles é a resposta do 9º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro com o registro da hipoteca judicial sobre o imóvel, indisponibilizando-o para transferência, além do envio da matrícula atualizada do imóvel com o registro da hipoteca. Pede ainda, que seja enviada a escritura em que Lilia concorda com o oferecimento do bem, avaliado em R$ 1,46 milhão para pagar a fiança do marido.

O outro pedido de Moro é que a defesa de Guilherme Esteves de Jesus indique onde está o registro de apreensão do passaporte dele, uma vez que a retenção do passaporte é uma das condições para a soltura. A defesa havia informado em petição anterior que o documento já havia sido apreendido.

Além da proibição de deixar o país, Moro determinou que Esteves compareça a todos os atos processuais, e proibiu mudança de endereço sem autorização prévia da Justiça como condições para que ele permaneça em liberdade.

Fonte: Fernando Castro - G1

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