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Sustentação oral: para Simonetti, voz da advocacia deve ser ouvida com seriedade e respeito
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16Abr
Mais de 30 mil candidatos participam de concurso unificado da magistratura
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CNJ determina afastamento de Gabriela Hardt, ex-juíza da Lava jato
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CCJ vota projeto que autoriza cassinos e jogo do bicho
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16Abr
Comissão aprova projeto com punição para quem incentivar castigo de criança
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STF anula condenação por ingresso domiciliar ilegal
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STJ: Terceira Turma reforma acórdão que não admitiu ação autônoma de honorários em caso de omissão
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Hamburgueria é responsável por acidente de trajeto que deixou atendente paraplégico
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Varejista de moda é condenada a pagar indenização por homofobia
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16Abr
Empresa é condenada por reter e não dar baixa em Carteira de Trabalho após dispensa de empregado
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16Abr
Quantia resultante da venda de bem de família também não pode ser penhorada
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16Abr
Administrador de empresa é condenado por sonegação de R$ 500 mil em tributos
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16Abr
União deverá devolver arma a proprietário após ex-esposa entregá-las de má-fé na campanha de desarmamento
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16Abr
Quem alterar o meio ambiente mesmo que indiretamente é responsável por reparar o dano
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DER é condenado a pagar metade do conserto de caminhão que colidiu em viaduto
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16Abr
Construtoras são condenadas por propaganda enganosa de vaga em venda de imóvel
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Plano de saúde deve autorizar internação de criança com síndromes gripais em UTI Pediátrica
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16Abr
Município é responsabilizado por bullying em escola
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16Abr
Mantida condenação de mulher por maus-tratos ao próprio cachorro
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16Abr
Conteúdo a ser removido da internet deve ser indicado de forma clara e precisa