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Legal G20 reúne a advocacia das maiores economias do mundo no Rio de Janeiro
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OAB Paraná lança Pacote de Benefícios para Estagiários
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Julgamento que não analisa todos os pedidos da inicial deve ser anulado
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Supremo mantém decisão do TSE que multou Bolsonaro
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DPU quer indenização de R$ 1 bilhão da X por danos à democracia
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Projeto prevê bônus na pontuação de vestibulandos de regiões mais pobres
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Venda prematura do bem pelo credor fiduciário não justifica multa se busca e apreensão foi julgada procedente
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Segurado que se obrigou a manter ex-esposa em seguro de vida por acordo judicial não pode retirá-la unilateralmente
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TST rescinde homologação de acordo entre sindicato e empresa aérea só para um comandante
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Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre pastor e igreja
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Justiça Federal suspende liminarmente os efeitos da resolução do CFM que proíbe abortos após 22ª semana em casos de estupro
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União indenizará pais de soldado que morreu em acidente com caminhão do Exército
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TRF-3 mantém condenação de homem por importar 15 aranhas do Chile sem autorização
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Juíza vê concorrência desleal e condena advogada que cobrou 2% de honorários
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TJ-MT determina que plano de saúde deve fornecer medicamento Canabidiol para criança autista
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Operadora de Plano de saúde deve reestabelecer prestação de serviço a paciente com doença grave
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Consumidor que encontrou corpo estranho em alimento deve ser indenizado
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Concessionária é responsabilizada por falha na tensão de energia fornecida
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Motorista que causou acidente ao dirigir alcoolizado indenizará sobrevivente
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Coletor de lixo receberá indenização por ataque de cão