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MAI

Diretoria da OAB Paraná consegue deferimento de prorrogação dos prazos na Justiça Estadual

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Renato Braga Bettega, acolheu o pedido da OAB Paraná e determinou a prorrogação dos prazos processuais na Justiça Estadual vencíveis no dia 25 de maio de 2018. Os prazos voltam a fluir normalmente no primeiro dia útil subsequente.

Quanto ao pedido de recomendação aos juízos para que defiram eventuais pedidos de adiamento ou redesignação de audiências, caberá a cada magistrado fazer juízo de valor sobre os petitórios. “Assim, como é evidente e presumível que existam causídicos, representantes do Ministério Público e Juízes Substitutos prejudicados por eventuais bloqueios ou desabastecimentos, tal situação é plausível de ser distinta em cada localidade. Logo, a competência para análise de cada situação é singular, própria e intransferível do juiz de Direito responsável pelo processo em que se alega prejuízo advindo de fato intransponível”, diz o documentoencaminhado à diretoria da OAB Paraná, na noite desta quinta-feira (24).

Fonte: OAB-PR

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