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14
JUN

Começa em Curitiba o II Fórum Nacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência

Começou no início da tarde desta quarta-feira (13), na sede da Seccional paranaense da Ordem, o II Fórum Nacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento, promovido pelo Conselho Federal da OAB em parceria com a OAB Paraná, prossegue até o período noturno.

O secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ibaneis Rocha, representou a diretoria da entidade na mesa de abertura do II Fórum. “A deficiência muitas vezes está em quem não sabe reconhecer as diferenças com respeito. Não basta somente ter leis, mas sim conhecê-las para aplicá-las. O que se vê aqui é uma verdadeira defesa da cidadania. Muitas vezes nos isolamos em nosso mundo perfeito e não nos envolvemos em uma luta que, verdadeiramente, é de todos. Sem inclusão e sem defesa de direitos, jamais teremos condições de viver numa sociedade pacífica. O Brasil precisa e deve aprender muito com as pessoas com deficiência, que são exemplos de superação, dignidade e honra”, disse.

O presidente da OAB Paraná, José Augusto de Noronha, afirmou que o evento, além da importância para a entidade, tem também um alcance nacional. “É um evento histórico para todos nós”, disse, também prestando homenagem ao presidente da Seccional de São Paulo, Marcos da Costa, que tem prótese em uma das pernas. “Estamos em tempos de Copa, mas este Fórum é a Copa de todas as pessoas com deficiência. É aqui que debateremos, de maneira clara e franca, sobre direito e cidadania, e assim mudar o mundo.”

“A Constituição Federal de 1988 ampliou o conceito de cidadania, permitindo o surgimento de instituições e instrumentos jurídicos, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Na OAB, lutamos todos os dias por Justiça e inclusão. Garantir que a Justiça esteja ao alcance de todos os cidadãos é gesto nobre para construir o Brasil que sonhamos. Faremos com que o evento chegue a todos os locais, atingindo quem precisa de voz e de luz. Não iremos construir país justo e solidário sem a luta da causa da inclusão”, afirmou.

Comissões
Josemar Carmerino dos Santos, presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, falou em seguida. “O trabalho feito para que chegássemos aqui hoje, com um fórum de alto nível, foi enorme. Foi e é um esforço conjunto que envolve as comissões, as seccionais, pessoas engajadas e interessadas. Trata-se, portanto, de um tema importante não somente para advogadas, advogados e demais pessoas com deficiência, mas para todo e qualquer cidadão, pois a questão envolve a universalidade”, apontou.

Ele destacou e agradeceu o interesse da diretoria nacional da Ordem no tema. “Nunca nos foi dito ‘não’. As palavras sempre foram de incentivo, corroborando os pleitos, por isso faço o agradecimento público pelo apoio à causa da inclusão da pessoa com deficiência”, completou.

Berenice Lessa, presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-PR, destacou a escolha de Curitiba para a realização do fórum. “O fato deste evento acontecer em nossa cidade muito se dá pelas características de Curitiba. É reconhecida como Capital da Acessibilidade, dotada de travessias urbanas adaptadas, de um sistema integrado de transporte público integral, de espaços públicos com informações em braile. Curitiba é um exemplo de organização. Todavia, os motivos mais atrativos não foram esses: tanto nossas ações em prol das pessoas com deficiência como as das instituições parceiras são pioneiras e atravessaram as fronteiras de nosso estado”, comemorou.

Poder público
A titular da Secretaria da Família e do Desenvolvimento Social do Estado do Paraná, Fernanda Richa, pronunciou-se em seguida. “Em 2014 ganhei a brilhante e apaixonante oportunidade de trabalhar com este segmento. Desde então, estamos trabalhando no Plano Estadual de Inclusão e Valorização da Pessoa com Deficiência, no projeto Educação Igual para Todos, além de sermos um Estado que abraça as Apaes [Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais]. Aqui já foram investidos na educação especial mais de 1 milhão de reais, o que deve ser visto como qualidade de vida, respeito ao cidadão e um compromisso do qual nunca nos furtamos”, recordou.

Sandro Kozikoski, procurador estadual do Paraná, destacou o protagonismo da OAB ao promover o fórum. “A Ordem aumenta sua integração com a sociedade diante de tempos ímpares, onde os segmentos sociais buscam inclusão e valorização. Não se trata de escolha, não é uma alternativa. É efetivação de direitos”, destacou.

Mesa 
Além dos citados, também compuseram a mesa o vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Cássio Telles; o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa; o vice-presidente e o secretário da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Joelson Dias e João Paulo Setti Aguiar; o juiz Ed Lyra Leal, representando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1); e o desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR).

Também estiveram na mesa a secretária-geral da OAB-PR, Marilena Winter; a vice-presidente da Caixa de Assistência aos Advogados (CAA-PR), Daniela Ballão Ernlund; a coordenadora-geral da Escola Superior da Advocacia (ESA-PR), Graciela Marins; o presidente do Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência (Conade), Antônio Muniz da Silva; o presidente do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência do Paraná, Pedro Maria Ertendal de Araújo; o presidente da Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de Curitiba, Píer Petruzziello; e a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Paraná, Cláudia Pereira.

Fonte: Conselho Federal

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