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ABR

TJ-PR cria 13 novas vagas para magistratura do primeiro grau e turmas recursais

Atenção ao 1º. Grau é uma das bandeiras da OAB-PR. Há tempos a advocacia da região metropolitana vinha cobrando a melhor estrutura para o atendimento às ações judiciais, como forma de dar maior rapidez à solução das demandas. Na última segunda-feira, parte desse pleito foi atendida pela criação de 13 novas vagas para juiz de primeiro grau. Segundo decisão do Órgão Especial do TJPR, serão nove vagas para a comarcas da região metropolitana de Curitiba e quatro para turmas recursais dos juizados especiais.
Já na primeira reunião da gestão do presidente da seccional, Cássio Lisandro Telles, com o presidente do TJ-PR, Adalberto Xisto Pereira, foi feita a solicitação de criação de novas vagas para a magistratura de primeiro grau fossem criadas. Os novos cargos estão previstos em dois Projetos de Lei que alteram o Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei 14.277/2003) e atendem à Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a distribuição de servidores e cargos no primeiro e no segundo grau do Judiciário.
As novas vagas de magistrados decorrem da transformação de Varas que haviam sido autorizadas, mas não foram instaladas. O Tribunal de Justiça reviu os critérios de acordo com a demanda verificada nas comarcas de Almirante Tamandaré, Araucária, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Colombo, Fazenda Rio Grande, Pinhais, Piraquara e São José dos Pinhais, e decidiu alocar os cargos de magistrados nessas comarcas.
O outro projeto também vem ao encontro de antiga reivindicação da advocacia, para agilizar as demandas nos Juizados Especiais. O TJ-PR aprovou a transformação de seis cargos de juízes substitutos em segundo grau em quatro cargos de juízes para as Turmas Recusais dos Juizados Especiais. Os outros dois cargos serão utilizados para preencher as vagas de assessoria dos novos Juízes (30 cargos de Assistente de Juiz de Direito – 20 deles para auxílio das Turmas Recursais).
Segundo o TJ-PR, as transformações não criam impacto orçamentário, porque as varas e os cargos extintos já estavam previstos como despesas a serem realizadas no orçamento atual.

Outras ações

O tribunal divulgou ainda outras iniciativas, como a retomada do andamento do concurso público para a contratação de 114 técnicos judiciários para atuação no 1º Grau, a nomeação de analistas das áreas de psicologia e assistência social e a construção de novos fóruns. Nas Comarcas de Bela Vista do Paraíso, Goioerê, Marmeleiro, Matelândia e Palotina as obras estão em andamento. E está autorizado o início das obras na comarca de Ampere e do novo fórum criminal da Comarca de Londrina.
Da mesma forma, o TJPR atendeu à reivindicação que a OAB-PR vinha fazendo no sentido de preenchimento das vagas das equipes multidisciplinares regionais da infância e juventude junto ao 1º Grau. Serão contratados 45 analistas judiciários das áreas de Psicologia e Assistência Social.

OAB PARANÁ TOTAL

“Nas visitas que fizemos às 69 comarcas do Paraná, nestes três meses de gestão, encontramos situações muito delicadas, principalmente quanto à falta de servidores. Muitas comarcas têm 60% da força de trabalho constituída por estagiários, cedidos por outros órgãos. Na maioria, as equipes de psicólogos e assistentes sociais estão desfalcadas. Há falta de Juízes substitutos, e situações de estrutura deficitária nos fóruns. A decisão da presidência do TJPR e do Órgão Especial é um ótimo sinal de que o 1º. Grau receberá melhorias. Vemos grandes avanços pela atual presidência. Outras pautas, também estão sendo trabalhadas, como as filas nas sustentações orais no Tribunal e o acesso aos Fóruns. Estamos avançando, e acreditamos em bons resultados para breve”, declarou o presidente Cássio Telles.

Fonte: OAB-PR

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