Desde 2000
Todas as manhãs informando o operador do direito
Clique aqui e cadastre-se
26
JUN

Justiça condena ex-prefeito por contratar esposa e sobrinha

Sentença publicada pela Vara Única da comarca de Campo Erê condenou ex-prefeito de Saltinho, que administrou o município nas gestões 2005/2008 e 2009/2012, por improbidade administrativa. No período, ele contratou a esposa e a sobrinha como estagiárias da prefeitura. As duas mulheres também foram condenadas por improbidade administrativa.

Ao ex-prefeito, a Justiça determinou a perda do cargo público; multa de R$ 96.647,55 (10 vezes o salário que percebia na época, como prefeito, corrigido desde a data da primeira contratação); suspensão dos direitos políticos por quatro anos e seis meses; e proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos.

As mulheres foram condenadas a pagar multa civil. Os valores auferidos pela esposa (R$18.661,60) e pela sobrinha (R$18.729,51) serão destinados ao município de Saltinho. Outras duas estagiárias contratadas na época, filhas de vereadores, foram absolvidas por seus contratos terem sido efetivados na gestão municipal seguinte.

De acordo com denúncia apresentada, o ex-prefeito de Saltinho contratou as quatro mulheres como estagiárias, em 2008, para trabalharem 30 horas semanais. No mês anterior às contratações, sancionou um decreto que aumentou o salário dos estagiários do município para R$550. O salário mínimo da época, para 44 horas de trabalho por semana, era de R$415. A defesa argumentou que o então prefeito visava apenas o aperfeiçoamento acadêmico das estagiárias.

Fonte: TJ-SC

Últimas Notícias