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SET

STJ aprova proposta de criação do TRF da 6ª Região em Minas Gerais

Por unanimidade, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça aprovou, nesta quarta-feira (11/9), o anteprojeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região com sede em Minas Gerais.

Na sessão, o presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha, afirmou que o desmembramento ocorrerá sem nenhum aumento de custo no orçamento da Justiça Federal.

“Não temos condições políticas nem econômicas para fazer uma reforma da Justiça na forma necessária, então vamos começar pelo ponto mais crítico.”

Na mesma sessão,  os ministros aprovaram a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de juiz de TRF. 

Desafogar a Justiça
Em maio, o Conselho da Justiça Federal aprovou o projeto para criação do tribunal regional, que ficaria em Belo Horizonte. Se o projeto for aprovado, Minas sairia da 1ª Região da Justiça Federal. Pelo texto, o novo tribunal terá 18 desembargadores.

Segundo dados do TRF-1, Minas responde por cerca de 35% da demanda ao tribunal. Criar a 6ª Região, portanto, desafogaria o tribunal federal que mais sofre com a regionalização da Justiça Federal. O TRF-1 abrange 14 estados, alguns tão diferentes quanto Minas e Amazonas, Bahia e Goiás.

Para o presidente do CJF e do STJ, ministro João Otávio de Noronha, a criação do TRF-6 é necessária para modernizar a Justiça Federal e prestar melhor atendimento aos jurisdicionados. Segundo Noronha, o tribunal terá uma estrutura nova, compartilhando secretarias entre as unidades de 1º grau e fazendo a movimentação de servidores.

Fonte: Gabriela Coelho - Consultor Jurídico

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