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15
SET

OABs PR, BA e AM firmam posição conjunta sobre novos TRFs

As seccionais do Paraná, do Amazonas e da Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil vêm a público reiterar a necessidade de instalação dos três novos Tribunas Regionais Federais (TRFs), com sedes em Curitiba, Manaus e Salvador, criados pela Emenda Constitucional 73/2013 como forma de desafogar a Justiça. Melhorando o atendimento aos jurisdicionados, sem aumentar os custos no orçamento da Justiça Federal.

A OAB Amazonas, a OAB Bahia e a OAB Paraná entendem que é urgente o redimensionamento do segundo grau da Justiça Federal, que tornará mais célere o serviço prestado aos jurisdicionados, superando a situação atual, na qual o volume de processos é maior que a capacidade de julgamento. Só assim teremos uma Justiça Federal que realize uma prestação jurisdicional efetiva, como prevê a Constituição Federal.

Diante das dificuldades financeiras que o país atravessa, entendemos que é possível formatar os projetos de instalação dos novos TRFs sem a criação de despesas, tendo como base a realocação de magistrados, servidores, contratos e reaproveitamento das sedes.

A seccionais entendem que nos moldes da proposta feita pelo Supremo Tribunal da Justiça (STJ), para a instalação do TRF com sede em Minas Gerais, os três estados também devem ser contemplados, pois idênticas as dificuldades enfrentadas nessas unidades da federação e nas que ficarão a elas vinculadas.

Deste modo, conclamamos os parlamentares do Congresso Nacional, bem como o STJ e o Conselho da Justiça Federal (CJF) para que efetivem imediatamente a instalação dos novos TRFs, iniciativa que promoverá mais justiça e cidadania.

Cássio Lisandro Telles, presidente da OAB Paraná

Fabrício de Castro Oliveira, presidente da OAB Bahia

Marco Aurélio de Lima Choy, presidente da OAB Amazonas

Fonte: Conselho Federal

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