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MAI

OAB solicita que Caixa Econômica reforce quadro para pagamento de alvarás

A OAB Paraná solicitou à Caixa Econômica Federal que aumente o número de funcionários que fazem o atendimento para o pagamento de alvarás. O pedido foi motivado diante das dificuldades que os advogados vêm encontrando em razão do grande volume expedido e da falta de servidores para cumprir rapidamente as ordens de pagamento. Em média, os atrasos têm sido de oito dias para a realização dos ofícios e alvarás para crédito em conta. E a perspectiva atual é que esse prazo tende a aumentar.

A seccional enviou ofício à superintendente regional da Caixa Econômica Federal do Paraná, Maria do Carmo da Rocha, solicitando a suplementação de pessoal. Também foi enviada uma solicitação ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Adalberto Jorge Xisto Pereira, para que intervenha junto à Caixa a fim de que a solicitação seja atendida.

“A efetivação do direito reconhecido em Juízo, nas ações que envolvem obrigações pecuniárias, depende do crédito dos valores nas contas dos beneficiários. Houve um esforço concentrado no Judiciário para liberar esses valores, por isso precisamos que a CEF reforce o número de funcionários para concretizar as liberações. A OAB está pedindo prioridade nisso”, explica o presidente da seccional, Cássio Telles.

Os ofícios apontam a importância da agilidade nos pagamentos no atual contexto: “Ocorre que diante da pandemia ocasionada pela Covid-19 (coronavírus), todos os setores da sociedade em geral vêm sofrendo seus efeitos, sendo estes não apenas no âmbito da saúde, mas também econômicos, fazendo ainda mais imprescindíveis a agilidade no pagamento dos alvarás expedidos, esta conhecidamente uma verba alimentar e de insofismável importância para minorar os prejuízos ocasionados pela pandemia à advocacia”, diz o ofício dirigido ao presidente da corte.

Fonte: OAB-PR

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