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14
JUL

STF atende OAB e vai apreciar pedido de habeas corpus que garante acesso aos autos no inquérito das fake news

Após requerimento da OAB Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 7 de agosto de 2020 a apreciação da concessão de medida liminar requerida nos autos do Habeas Corpus nº 186.492, impetrado pela Ordem no último dia 29 de maio. No HC, a OAB aponta diversas queixas sobre a falta de acesso aos autos processuais por parte de advogados que atuam no inquérito das fake news.

O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis, entende que a entidade tem atuado de forma técnica e elevada em busca do respeito às prerrogativas dos advogados do inquérito das fake news. “Nosso papel tem sido cumprido com afinco de forma serena, técnica e firme, como entendemos que deve ser. O respeito às prerrogativas da advocacia é fundamental para o pleno exercício do direito de defesa. Não há como se falar em democracia sem que haja irrestrita observância a esses valores e princípios. Temos confiança de que o STF reafirmará o que já foi estabelecido pela sua Súmula Vinculante 14 e homenageará os valores democráticos e constitucionais em forma de consolidação das premissas republicanas”, aponta Sarkis.

A relatoria do inquérito que investiga a questão das fake news é do ministro Alexandre de Moraes e corre em segredo de justiça. Já o HC tem relatoria do ministro Edson Fachin. Advogados que atuam em outro inquérito do STF – o da realização de atos antidemocráticos em Brasília – também têm procurado a OAB para formalizar reclamações de negativa de acesso aos autos.

Fonte: Conselho Federal