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OAB leva a Rodrigo Pacheco propostas sobre sustentações orais e solução de conflitos
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Google não permitirá anúncios de políticos nas eleições de outubro
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Linguagem simples: caminhos para um Judiciário mais acessível
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CCJ aprova projeto que autoriza estados a legislarem sobre armas de fogo
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CCJ amplia e prorroga por dez anos as cotas afirmativas no serviço público
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STJ: Prazo de prisão do devedor de alimentos é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
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Demissão por justa causa é confirmada em Curitiba devido à fala racista dirigida a uma colega
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25Abr
Trabalhador que faltou a audiência tem direito de produzir prova testemunhal
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25Abr
Determinada penhora de 30% de aluguéis de loja de devedor aposentado para saldar dívida trabalhista
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25Abr
Proprietário não consegue recuperar veículo que foi emprestado e apreendido por descaminho
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É legítima aplicação de multa contra empresa que recebe guia florestal ideologicamente falsa
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Tutora deve ser indenizada por inseminação de cachorra sem consentimento
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Justiça concede aposentadoria integral à servidora com HIV que sofreu assédio moral
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25Abr
TJ-SC: Aprovação no Encceja e no Enem garante direito a remição em apenas um dos exames
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24Abr
DPE-PR impede que imóvel vá para leilão por dívida de pensão alimentícia do antigo dono
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24Abr
Servidora tem direito a horário reduzido para cuidar de mãe com Alzheimer
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24Abr
Faculdade é condenada a indenizar ex-aluno por restrição no exercício da profissão
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Criança será indenizada por danos morais após sofrer abuso do pai
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Município de Porto Alegre deve fornecer tratamento multidisciplinar para criança com TEA
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Confira o resultado definitivo da primeira fase do 40º Exame de Ordem Unificado