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TJ-PR responde pedido da OAB sobre restituição de prazos no STJ

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) respondeu à solicitação da OAB Paraná relacionada aos prazos no Superior Tribunal de Justiça (STJ).  Em ofício enviado à corte, o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, solicitou que fossem suspensos os prazos processuais dos recursos de 3 a 9 de novembro, em relação aos acórdãos e decisões proferidos no âmbito da TJ.

Após manifestação da 1ª Vice-Presidência do Tribunal, o presidente do TJ-PR, Adalberto Jorge Xisto Pereira, determinou que as situações em que eventualmente ocorreu prejuízo sejam analisadas pontualmente.

“Sobre o pedido, o 1º. Vice-Presidente, após esclarecer as medidas tomadas para contornar eventuais dificuldades, concluiu que ‘embora em diversas situações não tenha havido prejuízo, em casos pontuais e dependendo da situação, mediante peticionamento explicativo do representante judicial, há viabilidade de que haja restituição de prazos e de complementação do preparo, tudo a depender das provas encartadas aos autos e sempre levando em conta tal situação excepcional junto ao STJ’. II – Diante do exposto, acolho a manifestação da 1ª Vice-Presidência, a fim de que as eventuais situações de prejuízo sejam analisadas pontualmente para restituição de prazos e de complementação do preparo”, pontuou o presidente do TJ-PR em resposta à demanda da OAB Paraná.

Fonte: OAB-PR