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Foragido é flagrado com tornozeleira eletrônica coberta com papel-alumínio
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1JUN
Falso negativo em exame de gravidez não gera indenização
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Pais deverão custear tratamento psicológico para criança devolvida para adoção
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1JUN
Aluna do ensino fundamental receberá indenização por texto ofensivo em livro didático
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1JUN
Exploração dos serviços de táxi não pode ser transferida a sucessores
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29MAI
OAB alerta STF sobre irregularidades no anteprojeto da Loman
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29MAI
Câmara aprova suspensão de prazos processuais em férias de advogados
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29MAI
Até que ponto as ideologias pesam nos julgamentos do STF?
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29MAI
Efeitos de sentença penal condenatória não podem ser impostos em transação penal
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29MAI
Verba do fundo partidário não pode ser penhorada nem para pagar dívida de propaganda eleitoral
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29MAI
Apreensão de veículo usado em transporte irregular de madeira exige prova de má-fé do proprietário
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29MAI
Entregar veículo a quem não pode dirigir é crime que não exige prova de perigo concreto
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29MAI
Município terá de reintegrar trabalhadora aposentada compulsoriamente antes de 70 anos
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29MAI
Empresa é condenada por jornada exaustiva e violação a direito de imagem
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29MAI
Vendedor chamado de “frouxo” e “palhaço” por superiores receberá indenização
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29MAI
TRF-3 anula venda e reconhece dano moral a comprador de veículo adulterado do exército
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29MAI
TRF-4 nega indenização à dona de máquina de bronzeamento artificial
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29MAI
Prazo de carência de 18 meses vale para todos os contratos do FIES não amortizados
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29MAI
Justiça condena empresa por corte indevido de linha telefônica
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Justiça determina bloqueio de R$ 100 mil do Estado para tratamento de paciente
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Justiça condena Facebook a identificar usuário acusado de calúnia
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29MAI
Estado terá de mudar cores das viaturas da PM
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Morador terá de retirar ar condicionado que alterou fachada de condomínio
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29MAI
Sem provas de dívida, financeira tem negado pedido de busca e apreensão de veículo
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29MAI
Emissora de TV deve pagar 300 mil reais de indenização por danos morais
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28MAI
STF edita Súmula Vinculante garantindo natureza alimentar de honorário
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28MAI
OAB parabeniza TJ-PR por decisão de implantar audiência de custódia
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28MAI
Comissão de Tecnologia da OAB aponta 13 propostas para otimizar PJe
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28MAI
Perda do mandato por troca de partido não se aplica a eleições majoritárias
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28MAI
Estágio vale como prática forense para concursos anteriores à Emenda Constitucional 45