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Lei Henry Borel: relatora explica PL que endurece penas para crimes contra crianças e adolescentes
Senadores analisam em plenário, nesta terça-feira (22), projeto que endurece as penas para crimes contra crianças e adolescentes e cria mecanismos de enfrentamento à violência doméstica. Conhecida como Lei Henry Borel, a proposta presta homenagem ao garoto de 4 anos assassinado em 2021 no Rio de Janeiro. A mãe e o padrasto estão presos e vão a júri popular pelo crime. A relatora do PL1.360/2021, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), explica o que está previsto.