OAB dialoga com INSS em busca de agilidade no cumprimento de decisões judiciais
A OAB Paraná esteve presente na reunião da Comissão Especial de Direito Previdenciário com a procuradora-chefe da Procuradoria Federal Especializada (PFE) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Márcia Eliza de Souza. Durante o encontro, houve um diálogo aprofundado no sentido de que haja maior uniformidade nas propostas de acordo em âmbito nacional e agilidade no cumprimento das decisões judiciais.
A advocacia paranaense foi representada pelo presidente da Comissão de Direito Previdenciário da seccional, Adriano Celso de Souza. Também participaram do encontro o presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Bruno Baptista, e a vice-presidente, Gisele Kravchychyn.
A PGF informou que está organizando um departamento de contencioso previdenciário para otimizar os trabalhos. O objetivo é justamente a uniformização de procedimentos, maior garantia para os trabalhadores e maior segurança jurídica para os litigantes.
Também foram discutidos os seguintes assuntos:
– Melhor acesso à instrução do requerimento administrativo;
– Racionalização recursal em matéria previdenciária;
– Salário de maternidade para menores e proteção da criança e adolescente;
– Melhorias dos critérios de concessão de BPC;
– Instauração de procedimentos administrativos para fiscalização/notificação de empresas cujos empregados tenho comprovado por laudo judicial que o LTCAT e PPP estão em desacordo com a realidade do ambiente de trabalho;
– Melhora na comprovação da implementação administrativa do benefício.
Fonte: Conselho Federal da OAB
OAB-PR