Aceita denúncia contra 10 pessoas acusadas de vender carne de cavalo
A Juíza de Direito Maria Cristina Rech, da 4ª Vara Criminal do Foro da Comarca de Caxias do Sul, recebeu a denúncia contra 10 pessoas envolvidas na venda de carne de cavalo para bares e restaurantes de Caxias do Sul, na serra gaúcha.
A denúncia foi oferecida pelo Ministério público nesta quarta-feira (24/11) e acusou os suspeitos por organização criminosa; por entregar para consumo substância alimentícia ou produto falsificado, corrompido ou adulterado; por induzir o consumidor a erro e por ter em depósito, para vender ou entregar, mercadoria em condições impróprias ao consumo. Agora os denunciados serão citados e as defesas irão apresentar resposta à acusação. Todos seguem presos.
Caso
A investigação teve início após a Juíza autorizar interceptações telefônicas a pedido do Ministério Público, que apontaram que os suspeitos abasteciam estabelecimentos comerciais com grandes quantidades de carne de cavalo, em forma de hambúrgueres e bifes. A carne seria proveniente do abate clandestino de equinos, suspeita que foi confirmada através da realização de perícias, de acordo com a magistrada. O grupo não teria autorização para o abate e comercialização de carne de cavalos, de forma que a atividade de abate, beneficiamento, armazenamento e comercialização estaria ocorrendo sem qualquer tipo de fiscalização, o que é essencial para prevenir que carnes contaminadas sejam consumidas por humanos. “Há indícios, ainda, que alguns dos animais abatidos pelo grupo seriam subtraídos de comunidades por carroceiros, sendo que os próprios carroceiros estariam roubando os cavalos uns dos outros para fornecer ao abate para o grupo criminoso”.
Em 15/11/2021, foi decretada a prisão preventiva dos investigados Reny Mezzomo, Eduardo Mezzomo, Alexandre Gedoz, Teresinha Gedoz, Daniel Gnoatto e Marcos André de Bortoli. A decisão se baseou nos seguintes fundamentos: “Os elementos de prova colhidos no curso da investigação apontam para prática reiterada do delito de adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios de forma organizada, com o fornecimento de carne abatidas irregularmente a restaurantes desta cidade, colocando em risco a segurança alimentar da população, o que evidencia ser indispensável à ordem pública e da própria investigação a decretação da prisão preventiva dos investigados”.
Em 18/11/2021, foram cumpridos os mandados de busca e apreensão e de prisão expedidos pela Juíza, com apoio de fiscais da Secretaria Estadual de Saúde, da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural e com apoio da PATRAM e da Brigada Militar. Foram localizados aproximadamente 200 quilos de carne de cavalos no interior de um galpão, que era destinado ao abate dos animais. Houve a apreensão de materiais e ferramentas de abate e verificada a existência de valetas para descarte de partes dos animais. Seis suspeitos foram presos preventivamente.
De acordo com a magistrada, nas amostras de carnes apreendidas na chácara da família Mezzomo, conforme informado pelo Ministério Público, foi constatado que a carne estava imprópria ao consumo, pois a contagem de microorganismos foi 40 vezes maior do que o limite aceito pela Anvisa.
Em 19/11/2021, foi concedido o pedido para que os seis animais apreendidos (5 cavalos e 1 mula) fossem doados à organização não-governamental Associação Proteção Animal Caxias do Sul – PAC, e também foi determinado que a Secretaria da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul efetuasse, às suas custas e responsabilidade, o transporte dos animais para a Clínica Processo Veterinária de Grandes Animais da UCS e posteriormente enviados à ONG acima referida.
TJ-RS