O Brasil vive novamente o triste e doloroso processo de contestação do mandato presidencial. A superação da grave crise ética que abate o país, no entanto, depende de a lei ser aplicada de forma igual a todos, não importa o cargo ou a posição social. Depende também do respeito a princípios básicos da democracia, como direito ao contraditório e à ampla defesa.

A conclusão técnico-jurídica do Conselho Federal da OAB é que os elementos que justificam o impeachment estão presentes nos documentos tornados públicos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e nos pronunciamentos feitos pelo próprio presidente da República.

O presidente Michel Temer admitiu o conteúdo da conversa com o dono da Friboi, Joesley Batista. Na oportunidade, ouviu o relato de ao menos um crime de obstrução de Justiça – o empresário lhe contou que tentava obter a cumplicidade de dois juízes e já obtivera a de um integrante do Ministério Público, que agora está preso. Nada ter feito após ser informado desses ilícitos configura crime de responsabilidade.

O Conselho Federal da OAB é composto por 81 conselheiros, três de cada Estado e do Distrito Federal. Foram 25 bancadas favoráveis ao impeachment e uma contrária. A malha aérea precária do país impediu que os representantes do Acre chegassem a tempo de votar – eles consultaram o plenário estadual e também concluíram pelo impeachment. O caso de Temer foi analisado com a urgência cabível à situação, assim como ocorreu no ano passado, quando a OAB analisou e aprovou o impeachment de Dilma Rousseff por 26 votos a 1. Nas duas situações, a entidade esperou que o STF tornasse públicos os papeis capazes de embasar uma análise séria.

Esperamos que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, deixe de lado interesses estranhos à pauta urgente do país e paute, rapidamente, a análise do impeachment. Moral não tem lado nem ideologia, tem princípios. Justiça não é de direita nem de esquerda.

É preciso permitir que o país siga em frente e mantenha suas sólidas instituições democráticas, superando mais esta turbulência e encontrando os mecanismos capazes de evitar crises futuras.

Fonte: Claudio Lamachia – presidente nacional da OAB