São chocantes, alarmantes e constrangedoras para a sociedade e principalmente ao Poder Público as imagens dos apenados em Alcaçuz (RN) dando ordens por meio de celulares de dentro dos presídios brasileiros, como se fossem – e de fato são – os verdadeiros comandantes das casas prisionais.

As recorrentes rebeliões e as cruéis mortes ordenadas pelas facções denotam mais do que uma rixa entre rivais. Trata-se da escancarada falta de comando das forças públicas, que deveriam ter o verdadeiro poder de mando num ambiente que se destina a punir mas também a reinserir na sociedade quem foi condenado.

É inaceitável que o poder público assista a tais rebeliões sem uma atitude firme de combate à entrada de telefones e de armas. É preciso, urgentemente, que se tome atitudes que coíbam novas rebeliões, estabelecendo meios de dar fim ao mando das facções. É fundamental que haja uma efetiva retomada de controle pelo Estado, bem como a adoção de medidas permanentes que não permitam que as carceragens voltem a ser o escritório do crime organizado.

 A OAB faz sua parte propondo ao Ministério da Justiça um convênio para a realização de um mutirão de atendimento a pessoas presas e que não dispõem de advogados.

O sistema prisional não pode ser um depósito de pessoas. Sua administração deve ser feita de maneira eficiente, com um volume de recursos condizente com a demanda. É preciso também que se estabeleçam políticas públicas eficientes e permanentes de ressocialização.

É extremamente perigoso que presos de menor potencial sejam colocados no mesmo ambiente de convivência que condenados de grande periculosidade. Essa é uma medida que estimula o aumento da violência, servindo como uma pós-graduação criminal ao apenado.

Essa violência desmedida que se vê dentro das prisões se reflete instantaneamente do lado de fora, fazendo cada vez mais vítimas: o Brasil está entre as nações mais violentas do mundo.

O poder público vem ao longo dos tempos permitindo que presos de menor potencial sejam mantidos em verdadeiras “escolas do crime”. Faltam condições mínimas estruturais para que as vagas existentes auxiliem o Estado no cumprimento pleno da sua função, que é garantir à sociedade que apenados realmente saiam de maneira definitiva do mundo do crime.

Sem que isso ocorra, não mudaremos o cenário atual, no qual as pessoas estão cada dia mais tolhidas do seu direito de ir e vir, sendo alvo fácil da violência que é comandada justamente por aqueles que fazem dos presídios os seus escritórios do crime.

Fonte: Claudio Lamachia – presidente nacional da OAB