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30
Nov

Autuado por acidente de trânsito que resultou em morte será monitorado por tornozeleira

A juíza substituta do Núcleo de Audiência de Custódia – NAC do TJDFT determinou que Yuri de Jesus Zerbini, autuado por dirigir alcoolizado e ter se envolvido em acidente que resultou na morte de um motociclista, seja submetido a monitoramento por tornozeleira eletrônica. A magistrada também determinou a suspensão da CNH do autuado, que está  proibido de se ausentar do DF, sem autorização judicial. 

Na audiência realizada nesta quarta-feira, 29/12, a juíza explicou que apesar da gravidade dos fatos, segundo as normas penais, principalmente o artigo 282, §6º, do Código de Processo Penal “a prisão preventiva é medida excepcional e somente deve ser adotada quando as demais medidas cautelares diversas não forem suficientes e adequadas para tutelar os interesses protegidos pelo processo.

Por entender que os requisitos exigidos em lei para decretação da prisão preventiva não estavam presentes, a julgadora concedeu ao autuado a liberdade provisória, com a aplicação de medidas cautelares e monitoramento por tornozeleira eletrônica.

O autuado também está obrigado a permanecer em casa no período noturno, entre as 22h e 6h, enquanto estiver sob monitoramento.

O inquérito foi encaminhado para 1ª Vara Criminal de Taguatinga, onde tramitará o processo.

Acesse o PJe1 e confira o processo: 0720983-54.2021.8.07.0007

TJ-DFT

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