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16
Maio

CCJ analisa projeto que determina a coleta de DNA de condenados

Projeto (PL 1496/2021) da senadora Leila Barros (PDT-DF) que amplia os tipos penais em que deve ser feita a coleta de material genético dos condenados, foi aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP) e agora vai ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo, indo então para a Câmara dos Deputados.

O texto aprovado foi o do substitutivo do relator da matéria, senador Sergio Moro (União-PR), que ampliou os 14 tipos penais da proposta original para mais de dois mil crimes, ou seja, todos os que possam ser cometidos dolosamente, e mais outros em fase de investigação. Leila Barros discordou da ampliação feita pelo substitutivo de Moro. A senadora apontou problemas constitucionais na mudança proposta por Moro. 

O relator defendeu a mudança especialmente nos casos de prisão cautelar ou  indiciamento por crimes praticados com grave violência contra a pessoa e crimes sexuais contra vulneráveis. Esses crimes contra a vida, porém, estão listados no projeto original de Leila Barros, mas não na fase investigatória.

Agência Senado

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