Desde 2000
Todas as manhãs informando o operador do direito
ADVOGADOS CORRESPONDENTES
30
Out

CCJ aprova projeto que preserva identidade de denunciantes e testemunhas

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou em decisão final um projeto (PL 4.805/2020) que cria medida de reserva de identidade para testemunhas. Se não houver recurso para votação em Plenário, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

Agência Senado

Últimas Notícias