Cejusc: OAB-PR e TJ-PR estabelecem ações conjuntas para dar efetividade às audiências de conciliação em ambiente virtual
Representantes da OAB Paraná e do do Tribunal de Justiça (TJ-PR) se reuniram virtualmente na tarde de segunda-feira (13) com o intuito de estabelecer ações conjuntas entre as instituições para dar efetividade à realização das audiências de conciliação em ambiente virtual nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc), conforme prevê a portaria nº 3742/2020 da 2ª Vice-Presidência da corte.
A seccional foi representada pela vice-presidente Marilena Winter e pelos advogados Adriana Bertolazzi (Direito do Consumidor), Luiz Fernando Dietrich (Direito Bancário), Valéria Pinto (Comissão de Mediação), Maria Amélia Casanova (Advocacia Colaborativa), Gabriel Bittencourt (Responsabilidade Civil) e Marília Xavier (ESA/PR). O TJ-PR foi representado pela coordenadora do Cejusc, Vanessa Jamus, pelos juízes Leonardo Fogaça e Anderson Fogaça, e pelos servidores Hélcio José Vidotti, assessor de gabinete na 2ª Vice-Presidência, e Marcel Tulio, gestor administrativo do Cejusc Cível do 1º grau de Curitiba.
De acordo com Marilena Winter, a Ordem assumiu o papel de auxiliar na divulgação da portaria nº 3742/2020 e TJ-PR o compromisso de dar efetividade às audiências virtuais, num esforço conjunto para buscar a conciliação. “A boa gestão dos processos é dever do advogado, que tem em suas mãos ferramentas extremamente eficientes para prestar um bom serviço aos seus clientes. Basta um simples requerimento. O TJ-PR, através da 2ª Vice-Presidência, por outro lado, também assumiu compromissos importantes, no sentido de viabilizar, com qualidade eficiência, a realização dos referidos atos. E, conjuntamente, temos o objetivo comum de incentivar a cultura da autocomposição, que certamente é o melhor caminho na solução mais adequada dos conflitos”, esclarece.
“Todos ganham: a advocacia, a sociedade, o Poder Judiciário e os resultados são de natureza econômica também. Envolver todos os atores nesse esforço em prol do melhor e mais eficaz acesso à Justiça, aí incluindo as partes, sob orientação de seus advogados, sejam eles grandes ou pequenos litigantes, é um desafio a ser enfrentado de forma colaborativa. Acredito que estejamos vivendo uma verdadeira transformação no modo de trabalhar dentro da nossa profissão. Essas mudanças nascidas da urgência deste momento de crise não serão transitórias, mas vêm para ficar”, avalia Marilena Winter.
Compromisso
De acordo com a coordenadora do Cejusc, juíza Vanessa Jamus Marchi, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos já estão preparados para operar as audiências online de conciliação e mediação por meio de ferramentas virtuais/digitais e, embora os prazos processuais estejam suspensos, não há impedimentos para a realização das audiências. “Os prazos estão suspensos por força do Decreto 172/2020 do TJPR, em consonância com as determinações do CNJ. Por isso, não há como se intimar as partes e os advogados para comparecerem às audiências do Cejusc. Mas os advogados podem e devem requerer a realização delas”, pontua.
Em entrevista concedida à Comunicação da OAB Paraná, a magistrada lembrou que o CNJ disponibilizou uma plataforma virtual emergencial, mas frisou que ela não é a única que pode ser utilizada: a Portaria nº 3742/2020 permite que a audiência aconteça por outras vias – zoom, facetime, hangout e outras plataformas. “O Poder Judiciário do Paraná fará o que puder para que a advocacia se realize nesse momento, para que a economia não pare, para que os contratos se mantenham e o oportunismo não prevaleça. Vamos fazer o que estiver ao nosso alcance”, afirmou (saiba mais aqui)