CNMP mantém demissão de procurador que encomendou outdoor da “lava jato”
Nesta quinta-feira (27/1), o Conselho Nacional do Ministério Público manteve a pena de demissão ao procurador Diogo Castor de Mattos, responsável por encomendar um outdoor em homenagem à antiga força-tarefa da “lava jato” em Curitiba.
A decisão havia sido tomada pelo CNMP em outubro do último ano. O procurador interpôs embargos de declaração, que foram negados na sessão de hoje. A maioria dos conselheiros acompanhou o voto do relator, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto. O processo é sigiloso.
Quando determinaram a demissão, os conselheiros entenderam que o procurador violou seus deveres funcionais, devido ao ato de improbidade administrativa que comprometeu a dignidade do próprio Ministério Público.
Castor, que integrava a “lava jato”, virou alvo do processo administrativo disciplinar (PAD) após pagar pela instalação do painel em uma via de acesso ao Aeroporto Afonso Pena, na região metropolitana da capital do Paraná, em março de 2019.
O outdoor mostrava imagens de nove procuradores e a frase: “Bem-vindo à República de Curitiba. Terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março — 5 anos de Operação Lava Jato — O Brasil Agradece”. Após o episódio vir à tona, Castor se desligou da força-tarefa.
PAD 1.00997/2020-21
Consultor Jurídico