Colégio de Presidentes reclama da demora para expedição de alvarás
O II Colégio de Presidentes de Subseções da OAB Paraná, reunido na OAB Toledo nos dias 23 e 24 de maio, deliberou pela expedição de ofício à corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) no sentido de que a expedição seja colocada na lista de processos urgentes.
“O alvará é a concretização do direito reconhecido pela sentença. É o último ato do processo e o mais esperado pelos jurisdicionado, pois dá a ele o que foi reconhecido pela Justiça. Não há sentido em esperar, em incluir expedição de alvará na ordem cronológica normal. Por isso o pleito de que se dê prioridade à expedição dos alvarás. O pagamento das condenações via alvará significa respeito e efetividade à prestação jurisdicional”, destacou o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles.
Os presidentes de subseções também relembraram a necessidade de implementação do alvará eletrônico, o melhor preparo dos servidores para as conciliações nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) e melhorias no primeiro grau. As manifestações ocorreram em sessão para a qual foram convidadas desembargadoras ouvidoras do TJ-PR.
Leia também: Desembargadoras ouvidoras do TJ-PR recebem reclamações da advocacia paranaense