Desde 2000
Todas as manhãs informando o operador do direito
ADVOGADOS CORRESPONDENTES
20
Out

Com intenso trabalho da atual gestão, advocacia paranaense tem diversas demandas atendidas pelo TJ-PR

Ao longo da gestão 2019-2021, a OAB Paraná tem atuado como verdadeira porta-voz da advocacia e levado diversas demandas ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Com intenso trabalho, muitas solicitações foram atendidas em pautas relacionadas a prerrogativas, honorários, processo eletrônicos e outros temas que impactam diretamente a atuação profissional. Confira alguns exemplos:

Pin para ingresso nas unidades judiciárias estaduais

A OAB Paraná conquistou junto ao TJ-PR a possibilidade de a advocacia ter acesso às unidades judiciárias estaduais apenas com a apresentação da carteira profissional e o pin. A utilização do botton também dispensa aos advogados o uso do crachá no interior dos estabelecimentos. Com a medida, os profissionais não têm que passar pelos sistemas de cadastramento e aguardar na fila para a liberação da entrada nos fóruns. Leia mais.

Vitória: honorários têm preferência sobre créditos tributários

O TJ-PR rejeitou o incidente de inconstitucionalidade que tratava da preferência de créditos tributários em relação aos honorários advocatícios. A decisão representa uma vitória para a advocacia, pois a OAB Paraná atuou como amicus curiae no caso e defendeu a constitucionalidade do artigo 85, § 14 do Código de Processo Civil (CPC). O julgamento teve início em dezembro de 2020, quando a OAB se pronunciou por meio de sustentação oral. Por solicitação da seccional, os juristas Teresa Arruda Alvim, Betina Grupenmacher e José Miguel Medina apresentaram pareceres sobre o tema e sustentaram que, assim como alimentos e créditos trabalhistas, os honorários advocatícios são verbas destinadas ao sustento das pessoas.

Melhorias no Projudi

– Possibilidade de carregar vídeos e áudios

Em março de 2020, advogados e demais operadores do Direito passaram a ter a possibilidade de carregar vídeos e áudios no sistema Projudi do TJ-PR. A medida atendeu uma antiga reivindicação da OAB Paraná e trouxe maior comodidade e agilidade para a advocacia, pois dispensou o deslocamento até os cartórios. Confira os detalhes.

– Acesso total ao processo, independentemente de abrir intimação

A advocacia passou a ter acesso pleno aos processos, independentemente da leitura das intimações. A melhoria ocorreu em agosto de 2019, após atuação do Setor de Prerrogativas da OAB Paraná. Saiba mais.

– Contagem de prazo: deixou de ser pelo Diário da Justiça e passou a ser pelo Projudi

Atendendo pleito da OAB Paraná, o TJ-PR definiu que a contagem dos prazos no Projudi continuará sendo feita na forma habitual, por meio da leitura das intimações eletrônicas (confira a íntegra do despacho). A consulta formulada pela seccional foi motivada por dúvidas relativas ao impacto da implementação da a resolução 214/2016 do CNJ, segundo a qual as intimações passariam a ser publicadas apenas no Diário Eletrônico. Veja os detalhes.

Alvará eletrônico: agora é possível informar número da conta para depósito direto e também fazer o fatiamento dos valores

O TJ-PR anunciou em 2020 a implementação dos módulos de alvará e de depósito eletrônicos na modalidade pagamento direto ao beneficiário em todas as varas do estado. As funcionalidades estão disponíveis no Projudi e contribuem para a efetividade da prestação jurisdicional. Com a iniciativa, as partes e os seus advogados podem ter acesso direto aos valores depositados em juízo sem a necessidade de emitir guias físicas. Varas de todas as competências estão habilitadas para utilizar o sistema. Leia mais.

Disponibilização das ementas da jurisprudência de direito de família

O Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR aperfeiçoou a disponibilização de ementas em seu Sistema de Jurisprudência, inclusive dos processos que tramitam em segredo de justiça. As inovações implementadas são válidas para os acórdãos juntados a partir de 4 de maio de 2020. Desta maneira, advogados que atuam em casos de direito de família, por exemplo, poderão consultar uma base de informações jurisprudenciais. A medida atendeu ao pleito apresentado pela OAB Paraná para que houvesse essa possibilidade no sistema.

Cargos de desembargador transformados em cargos de assessor de 1º grau

O TJ-PR converteu 15 cargos vagos de desembargador; 15 cargos de assessor de desembargador de simbologia DAS-04; 15 cargos de secretário de desembargador DAS-04; 15 de assessor II de desembargador DAS-05; 15 de assistente de desembargador 1-C; 30 de oficial de gabinete de desembargador 1-C; 15 de assistente II de desembargador 3-C — todos vagos e de livre provimento — e ainda 30 funções comissionadas vagas de assistente jurídico de gabinete de desembargador; de simbologia FC-07; 217 funções comissionadas de assistente de Gabinete de desembargador FC-14  e 272 funções comissionadas de chefe de serviço FC-16 — todas vagas — em 363 cargos de livre provimento de assistente III de juiz, de simbologia 1-D. Na prática, a medida atendeu à demanda da OAB Paraná para o fortalecimento do primeiro grau, com mais servidores para essa instância do Judiciário.

Cargos de juízes de substituto de 2º grau foram transformados em cargos de juízes de 1º grau

Diante das solicitações da OAB Paraná para a priorização do primeiro grau, em 2019, o TJ-PR transformou quatro cargos de juiz de Direito Substituto em 2º grau em quatro cargos de juiz de direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais. Outros dois cargos de juiz de direito substituto em 2º grau foram transformados em 30 cargos de assistente de Juiz de Direito – 20 deles para auxílio das Turmas Recursais.

Novos fóruns

A campanha pela priorização do 1º grau também resultou na construção de novos fóruns em diversas regiões do estado. Foram obras ou projetos para as comarcas de Bela Vista do Paraíso, Goioerê, Marmeleiro, Matelândia, Palotina, Ampere, Umuarama, Corbélia, Carlópolis, Joaquim Távora, Uraí, Ribeirão do Pinhal, Centenário do Sul, Maringá, Francisco Beltrão, União da Vitória, Paranavaí, Colombo e o novo fórum criminal da Comarca de Londrina.

Inquirição de testemunha por videoconferência

Antes do início da pandemia, o TJ-PR enviou às comarcas do estado os equipamentos necessários para tomar depoimentos de testemunhas por videoconferência. Em proposta apresentada pela diretoria da OAB Paraná à presidência da corte, foi sugerido que nas audiências de cartas precatórias o próprio juízo deprecante realize a inquirição a distância. Para discutir o aprimoramento e a expansão do sistema de videoconferência, foi designado um grupo de trabalho formado por magistrados, advogados, integrantes do Ministério Público do Paraná, representantes da Procuradoria-Geral do Estado, defensores públicos e ainda por um representante do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) do tribunal. Leia mais.

TJ-PR atende OAB Paraná e determina efetividade no atendimento telefônico aos advogados

A partir da atuação da OAB Paraná, a Corregedoria do TJ-PR comunicou todos os magistrados de primeiro grau para que recomendem aos escrivães e chefes de secretaria atenção especial ao atendimento telefônico à advocacia, de modo a garantir a efetividade na interação. A medida foi tomada após OAB Paraná oficiar a corte sobre a dificuldade que os advogados e advogadas vêm tendo para fazer contato com os servidores. Veja os detalhes.

OAB-PR pleiteia providências ao TJ para casos de impossibilidade de atuação profissional em virtude de internação hospitalar

Em reunião com a Corregedoria do TJ-PR, a Diretoria de Prerrogativas da OAB Paraná solicitou providências em relação às circunstâncias em que o advogado está impossibilitado de atuar em virtude de internação hospitalar. A proposta apresentada pela seccional foi que os profissionais nesta situação ou seus familiares forneçam o comprovante da situação hospitalar à OAB e esta se encarregará de comunicar a Corregedoria do TJ-PR sobre a impossibilidade de o advogado exercer a profissão durante determinado período.

TJ-PR determinou que unidades e gabinetes fornecessem em 24 horas endereços para atendimento a distância

Em março de 2020, a Presidência do TJ-PR determinou que as unidades e gabinetes que ainda não informaram endereço eletrônico, telefone e plataformas virtuais para comunicação dos advogados, tinham 24 horas para fazê-lo.  A medida atendeu pleito apresentado pela OAB-PR. Veja como foi.

OAB-PR

Últimas Notícias