Comissão sobre proposta do novo Código de Processo Penal realiza mais duas reuniões
A Comissão Especial que analisa o projeto que institui o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) se reúne na terça-feira (4) para discutir mais dois pontos da proposta.
Às 9 horas a reunião será sobre o tema “Prova e ações de impugnação”.
Às 13h30 os deputados voltam a se reunir, desta vez para debater sobre o tema “Tribunal do Júri”.
As reuniões serão realizadas no plenário 2.
Relatório
O relator-geral da comissão da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Processo Penal (CPP), deputado João Campos (Republicanos-GO), apresentou no dia 13 de abril um novo parecer ao colegiado, substituindo o apresentado por ele em 2018. O texto com 247 páginas incorpora a análise de cerca de 30 novas propostas apensadas ao projeto de lei original (PL 8045/10) que veio do Senado em 2010. No total, são 364 apensados.
O texto incorpora provas digitais e novas tecnologias ao processo criminal, como as audiências de custódia por videocoferência.
Agência Câmara