Comitiva paranaense leva ao STJ e ao STF pleito da instalação do TRF6
Uma comitiva integrada por representantes da OAB Paraná, do governo do estado e da sociedade civil se reuniu nesta terça-feira (30/7) com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, para pleitear a instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). O grupo também visitou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para solicitar que entre em pauta o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5017, que discute a criação dos novos tribunais.
A seccional foi representada pelo presidente Cássio Telles. Também estiveram presentes o diretor tesoureiro do Conselho Federal da OAB, José Augusto Araújo de Noronha; o presidente da Comissão de Apoio à instalação do TRF-6, Cleverson Marinho Teixeira; o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior; o presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Gláucio José Geara; o presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), Fabrício Bittencourt da Cruz; e o advogado Rubens Bueno II, responsável pelo Escritório de Representação do Paraná em Brasília.
“Desde 1992 o Paraná vem lutando por essa causa, que não é apenas da advocacia, mas de toda a sociedade. A estrutura do atual TRF4, com sede em Porto Alegre, é a mesma de 20 anos atrás, com o mesmo número de julgadores. O deslocamento até lá para acompanhar julgamentos e processos onera a sociedade. Além disso, com um tribunal no Paraná, os julgamentos se tornarão mais rápidos. E o importante é que tudo isso é possível de ser feito sem a necessidade de grandes gastos, no formato que apresentarmos ao presidente do STJ”, defendeu Cássio Telles.
O presidente do STJ disse reconhecer a necessidade do TRF no Paraná e se comprometeu a enviar oportunamente ao Conselho da Justiça Federal (CJF) o projeto para a instalação do Tribunal. A comitiva paranaense recordou o ministro de que a iniciativa da emenda constitucional foi do Paraná, sendo agregado na sequência o TRF de Minas Gerais. Lembrou-se ainda que, inclusive, na emenda constitucional consta o Paraná como o TRF6.
O ministro, por sua vez, destacou a precariedade do TRF1, com sede em Brasília, e afirmou que num primeiro momento foi obtida a autorização do CJF para a criação do TRF em Minas, para desafogar o da 1ª Região. Segundo Noronha, há a questão orçamentária e por isso será necessário apresentar um modelo que não resulte no aumento de despesas. O governador do Paraná disponibilizou a estrutura física para abrigar o futuro TRF6 no Paraná.
A luta pela instalação do TRF6 parecia ter chegado ao fim em junho de 2013. Nessa data foi publicada a Emenda Constitucional nº 73, fruto da aprovação da PEC 544/02 por maioria absoluta na Câmara e no Senado. Um mês depois, o então presidente do STF, Joaquim Barbosa, suspendeu a emenda em caráter liminar. Desde então, a matéria aguarda decisão no pleno do STF por meio de uma ADI ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf).