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Abr
Confira os atos normativos dos tribunais durante a pandemia
Por meio de atos normativos, os tribunais vêm atualizando de forma permanente as medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia de coronavírus. Confira abaixo as regras internas de funcionamento, prazos e sessões em plenário virtual dos tribunais:
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Tribunal Regional Federal da 4ª Região