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10
Jul

Criança de seis anos não poderá consumir chá de Ayahuasca em cultos frequentados com a mãe

Prática foi questionada pelo pai em processo de guarda.

A 2ª Vara da Família e das Sucessões de Jacareí proibiu que um menino de seis anos faça ingestão de chá de Ayahuasca durante cultos religiosos frequentados na companhia da mãe. A decisão foi proferida nos autos do processo de guarda da criança, conduzido pelo juiz Fernando Henrique Pinto.

Segundo a decisão, o pai da criança, com quem ela reside, questionou o uso da substância pelo filho durante o ritual, alegando que o menor apresentou vômito e diarreia e chegou a ser internado com diagnóstico de doença gastrointestinal não identificada. O autor pleiteou, também, que a mãe fosse proibida de levar o garoto nos encontros, mas o pedido não foi acolhido pelo juízo, na ausência de provas de que a presença da criança no ambiente fosse prejudicial.

No que diz respeito ao uso do chá, o magistrado ponderou que a Resolução nº 1/10 do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), embora não tenha proibido o consumo da substância por menores, trouxe algumas ressalvas, incluindo a exigência de deliberação dos pais. “A discussão aqui é sobre exercício do poder familiar – que é igualitário entre pai e mãe em relação aos filhos –, especialmente quanto à ingestão de uma substância que possui efeitos alucinógenos, em concentração não conhecida, a uma criança de seis anos e cinco meses de idade”, ressaltou o magistrado.

“Mesmo que se abstraia os efeitos alucinógenos, por ora nada se sabe sobre os métodos de preparo e especialmente a concentração da Ayahuasca no chá servido ao menor. (…) Pondera-se, ainda, que organismos das mais variadas pessoas podem apresentar no mínimo intolerância a algum componente do aludido chá”, acrescentou.

Cabe recurso da decisão.

TJ-SP

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