Criminalização da violação às prerrogativas: veja como votaram os parlamentares do Paraná
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (24/9) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao artigo da Lei de Abuso de Autoridade que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia. Com isso, passa a ser punível, com multa e detenção de até um ano, violar os direitos de advogados e advogadas previstos no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906 de 1994). Trata-se de uma importante vitória da advocacia e da sociedade.
O veto foi derrubado na Câmara dos Deputados com o voto de 313 parlamentares, 19 deles paranaenses. No Senado Federal, 56 senadores, dos quais um paranaense, chancelaram a manutenção da criminalização das prerrogativas na Lei. Vejam como votaram os parlamentares do Paraná:
Senado
Pela criminalização da violação das prerrogativas (pró-advocacia)
Flávio Arns
Contra a criminalização das prerrogativas
Álvaro Dias
Oriovisto Guimarães
Câmara Federal
Pró-criminalização da violação das prerrogativas (pró-advocacia)
Aliel Machado
Aroldo Martins
Ênio Verri
Evandro Roman
Fernando Giacobo
Gleise Hoffmann
Gustavo Fruet
José Carlos Schiavinato
Luisa Canziani
Hermes Parzianello
Luciano Ducci
Luizão Goulart
Pedro Lupion
Reinhold Stephanes Jr.
Ricardo Barros
Sérgio Souza
Toninho Wanscheer
Vermelho (Nelsi Maria)
Zeca Dirceu
Contra a criminalização das prerrogativas
Aline Sleutjes
Christiane Yared
Diego Garcia
Fernando Francischini
Filipe Barros
Leandre Dal Ponte
Luiz Nishimori
Paulo Eduardo Martins
Rubens Bueno
Sargento Fahur