DPE-PR impede que imóvel vá para leilão por dívida de pensão alimentícia do antigo dono
A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) em Ponta Grossa conseguiu evitar que a casa de uma usuária, de 37 anos, fosse para leilão por uma dívida de pensão alimentícia do antigo proprietário do imóvel. O contrato de compra e venda da casa foi firmado em novembro de 2017, mas registrado em cartório apenas em abril de 2021. Quando a mulher foi regularizar a propriedade do imóvel em seu nome, descobriu que ele estava penhorado por uma ação judicial contra o ex-dono. Por meio da DPE-PR, a atual proprietária também fez um acordo na Justiça para que os valores das parcelas de pagamento da casa sejam enviados aos três filhos do homem, representados pela mãe. O processo tramita na 1ª Vara de Família de Ponta Grossa.
A defensora pública responsável pelo caso, Raísa Bakker de Moura, apresentou documentos que demonstravam a posse da usuária da DPE-PR, como contas de luz relativas ao imóvel e o contrato de compra e venda. Além de suspender os atos de penhora do terreno, a mulher foi habilitada como terceira interessada na ação de pagamento da pensão alimentícia (já que poderia ser afetada pelo o que acontecesse no processo). Assim, ficou acertado que as parcelas fossem destinadas ao pagamento da pensão alimentícia.
“Por mais que a usuária da Defensoria Pública já estivesse em posse do imóvel e morando com a família, ela não era oficialmente a proprietária, pois não houve o registro da venda no Cartório de Registro de Imóveis. Então, uma vez comprovada a transferência do bem em 2021, a penhora foi cancelada e a usuária foi reconhecida como proprietária”, explica Moura.
Atendimento
Para ser atendido pela Defensoria Pública em Ponta Grossa, basta ir até a sede no endereço Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, n.° 300 (a dois quarteirões de distância do Fórum), de segunda a quinta-feira das 13 às 17h. Os documentos necessários para atendimento são RG ou CNH, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda (declaração de autônomo, CTPS ou holerite). Para mais informações, acesse aqui.
Se preferir, pode realizar o primeiro atendimento remoto, através do Portal Luna, clicando aqui. Ainda não conhece o Portal Luna? Logo na tela inicial você pode acessar um manual que preparamos para você entender melhor como funciona o atendimento no Portal. Basta clicar em “Confira aqui um manual sobre como utilizar a plataforma” assim que você acessar a plataforma.
Defensoria Pública - PR