Em resposta à ofício da OAB, TJ-PR lista providências que vem tomando para solucionar déficit de servidores e juízes no 1º grau
Em atenção à Carta de Toledo e ofício encaminhado pela OAB Paraná pleiteando a adoção de medidas para solucionar o déficit de servidores e juízes no 1º grau de jurisdição, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Adalberto Xisto Pereira, listou as providências que a corte vem tomando para o cumprimento da Resolução nº 219 do Conselho Nacional de Justiça.
De acordo com o TJ, está em andamento concurso para provimento de 30 vagas na magistratura de 1º grau. Por iniciativa da Presidência, o Órgão Especial aprovou também anteprojeto de lei que transforma seis cargos de juiz de direito substituto em 2º grau em cargos de juiz de direito que atuarão nas Turmas Recursais e de servidores comissionados (1-D), que também atuarão no 1º grau de jurisdição.
Ainda segundo Despacho assinado pelo presidente do TJ-PR, está em andamento concurso público para provimento de 114 cargos de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Primeiro Grau de Jurisdição. Além disso, o Tribunal está concluindo a nomeação de analistas judiciários das áreas de psicologia e assistência social, sendo 16 psicólogos e 34 assistentes sociais, que, em breve, irão atender as unidades de apoio regionalizadas de 1º grau.
Em paralelo a estas providências, o TJ-PR determinou a ampliação da força de trabalho remoto, que passou a contar com mais de trinta servidores que estavam em licença sem remuneração e que voltaram a trabalhar e cuja força laboral foi destinada ao primeiro grau de jurisdição.
A OAB Paraná continuará monitorando os problemas de déficit de servidores no 1º grau.