Bom Dia Advogado

Uma decisão em primeira instância da 15ª Vara Cível do Foro Central da comarca de São Paulo condenou a rede social Instagram a indenizar a atriz e modelo Valentina Francavilla (@valentinafrancavilla), ex-participante de “A Fazenda 13”, após ter sua conta desativada na rede social de forma totalmente abrupta.

A 28ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve a condenação do Instagram a indenizar a atriz e modelo Valentina Francavilla, ex-participante de “A Fazenda 13” após ter a sua conta na rede social desativada no dia 06/01/2021. 

Conforme a defesa da autora, representada pela advogada Andréa Barros Augé (@aandreaauge), a conta de propriedade de Valentina foi desativada, de forma repentina, prejudicando o andamento de diversos trabalhos que a Autora estava realizando após a sua saída do reality show. 

No processo, a autora pediu a reativação do perfil e a indenização por danos morais e materiais, o que foi atendido pela Justiça. 

Na sentença, a juíza da 15ª Vara Cível do Foro Central da comarca de São Paulo apontou que atualmente as redes sociais desempenham papel fundamental para pessoas como a autora. Além disso, que perfil de Valentina era utilizado como instrumento de trabalho, de forma que o banimento foi uma atitude extrema, uma vez que as consequências para a sua vida e carreira são desastrosas.

A magistrada afirma que deveria haver uma notificação sobre eventual violação dos Termos de Uso da rede social, para que a autora pudesse ter o direito ao contraditório. 

Sendo assim, condenou o Facebook ao cumprimento de obrigação de fazer, consistente na reativação da conta no Instagram; ao pagamento de R$10 mil por danos morais; e diante do descumprimento da tutela de urgência, também ordenou o pagamento da quantia.

Sobre a obrigação de fazer, a relatora, a desembargadora  ngela Lopes reduziu a penalidade limitando em R$10.000,00, sem prejuízo das indenizações, que ficam integralmente mantidas. 

A 28ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve a condenação do Instagram a indenizar a atriz e modelo Valentina Francavilla, ex-participante da “A Fazenda 13” após ter a sua conta na rede social desativada no dia 06/01/2021. 

Sendo assim, condenou o Facebook ao cumprimento de obrigação de fazer, consistente na reativação da conta no Instagram; ao pagamento de R$10 mil por danos morais; e diante do descumprimento da tutela de urgência, também ordenou o pagamento da quantia.

Em sua defesa, o Facebook, proprietário do Instagram, alegou que não houve irregularidade na prestação de serviços que justificasse a indenização por danos morais. A posição, no entanto, não foi acolhida pela Magistrada.

A quantia estipulada por danos morais foi de R$ 10.000,00, pois houve um grave abalo moral à Autora, que dependia do seu perfil como ferramenta de trabalho e foi impedida de aproveitar uma grande chance de aumentar o engajamento nas redes sociais em decorrência da participação no programa “A Fazenda 13”.

A advogada Andréa Barros Augé @aandreaauge representou a Autora.