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08
Ago

Juiz desclassifica tráfico de drogas para porte destinado ao consumo

Diante da fragilidade das provas produzidas em contraditório judicial, a 1ª Vara Criminal, da Infância e Juventude e das Execuções Fiscais de Lavras (MG) desclassificou a conduta atribuída a um homem de tráfico de drogas para o delito de porte para consumo pessoal. Também foi declarada extinta a pena do acusado.

Em 2020, o homem foi preso em flagrante com 500 gramas de maconha e quase R$ 30 mil em dinheiro. Foram encontradas, ainda, uma faca com resquícios de droga, um rolo de papel filme, saquinhos plásticos e um celular.

Na delegacia, ele informou ser usuário de maconha e disse que comprava quantidades mais elevadas da droga para evitar frequentar “bocas de fumo”. O dinheiro seria fruto de recibos de venda de gado. Já os plásticos seriam usados por sua esposa. Mesmo assim, o Ministério Público o denunciou por tráfico.

“Os fatos apurados não se mostram incompatíveis com a tese da posse para consumo pessoal, não autorizando a conclusão inarredável de que o produto ilícito era destinado à mercancia”, assinalou o juiz Bruno Dias Junqueira Pereira.

O magistrado lembrou que a Polícia Militar foi até a casa do réu após receber denúncias da suposta prática de receptação (recebimento) de gado furtado. Porém, recibos referentes às transações envolvendo gado em datas próximas mostravam valores compatíveis com o apreendido. Além disso, testemunhas confirmaram que as negociações foram feitas em dinheiro vivo.

Os PMs não souberam afirmar com precisão o local onde foram encontrados os sacos plásticos. “A localização de invólucros plásticos e faca com resquícios de droga não é suficiente para, isoladamente e com elevado grau de segurança, afastar a condição do acusado de usuário de drogas”, ressaltou Pereira.

A droga não estava fracionada nem pronta para o comércio, mas sim em porção bruta. Além disso, não foram apreendidos outros instrumentos indicativos de tráfico, como balança de precisão e cadernos com anotações.

Por fim, um dos policiais disse que já havia prendido o réu em 2018. Mas o juiz ressaltou que tal informação não tem “repercussão direta na apuração do fato”. E a própria PM confirmou a inexistência de registros relacionados ao acusado entre 2018 e 2020 — somente uma condenação por uso de drogas, de 2012.

A defesa foi feita pelos advogados Négis RodarteBruno Andrade RodarteMarcel Obeid e Lucas de Souza Azevedo, todos do escritório Négis Rodarte Advogados.

Processo 0024828-46.2020.8.13.0382

José Higídio é repórter da revista Consultor Jurídico

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