15
Maio
Justiça do Trabalho publica provimento que dispõe sobre comunicações de atos processuais por e-mail no âmbito do TRT-9
A Justiça do Trabalho publicou provimento que dispõe sobre comunicações de atos processuais por endereço eletrônico (e-mail) no âmbito do TRT da 9ª Região. A nova forma de comunicação deve ser utilizada de modo preferencial, em especial para as notificações iniciais e citações, conforme os termos do artigo 246 do CPC.
A iniciativa foi tomada frente ao desafio da redução de despesas de custeio decorrentes dos cortes orçamentários sofridos pela Justiça do Trabalho e da eficiência que a nova funcionalidade proporcionará. Confira a íntegra aqui.
OAB-PR