MPF e MP/PR ajuízam ação pedindo transferência de pacientes com covid-19 de Cascavel (PR)
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) ajuizaram conjuntamente na quarta-feira (3), ação civil pública com pedido de tutela de urgência com a finalidade de que a União e o Estado do Paraná providenciem a transferência imediata para outros estados dos pacientes com covid-19 que aguardam vagas em leitos de UTI e enfermaria em Cascavel (PR) e região.
Segundo consta na petição, o sistema de saúde da macro região oeste colapsou, encontrando-se em situação bem mais calamitosa se comparada com o restante do Paraná. No dia 2 de março de 2021, a região macro leste (a de Curitiba) tinha 51 paciente confirmados/suspeitos de contaminação com covid-19 aguardando leitos, sendo que havia 50 vagas para recebê-los; a região macro noroeste tinha 22 pessoas confirmadas/suspeitas precisando de leitos e 32 vagas disponíveis; a região macro norte tinha 30 pacientes nessa situação e 32 leitos vagos. Todavia, na macro região oeste, que responde por mais de dois milhões de pessoas, eram 81 pessoas precisando de vagas para internação sendo que havia apenas seis leitos vagos.
Os 47 leitos de UTI covid-19 abertos na região no último mês foram insuficientes. O Hospital de Retaguarda de Cascavel, feito para atender 20 pessoas na UTI estava com 27 internados, sendo que 25 se encontravam entubados. Já a enfermaria, cuja capacidade máxima é de 28 pacientes, estava recebendo 44 pessoas.
A procuradora da República em Cascavel, Andressa Caroline de Oliveira Zanette, e o promotor de Justiça Ângelo Mazzucchi Santana Ferreira, destacaram na ação que “com base no princípio da solidariedade e da unicidade do sistema de saúde brasileiro, não há impedimentos – ao contrário, há inclusive previsões legais – para que pacientes sejam remanejados a outros estados”. Citou-se o exemplo ocorrido em Manaus e no Oeste de Santa Catarina em que pacientes foram remanejados para outros estados da federação.
Na ação ainda requereu-se que caso não seja possível executar as transferências, que então seja determinada a implementação de Centro de Referência Emergencial e Provisório, com estrutura de UTI e enfermaria, bem como multa diária de R$ 1 milhão caso os réus descumpram as medidas pretendidas.
Zanette faz um apelo para que a população da região tenha consciência do caos que está acontecendo no oeste do Paraná e redobre os cuidados: “Se alguém contrair o vírus e a doença se agravar, provavelmente não vai ter leito disponível, não vai ter respirador suficiente para atender a demanda, nem equipe médica. A chance de vir a óbito é muito maior.” E ainda destaca o que disse o Secretário de Saúde do Paraná, Beto Preto: atualmente está circulando a variação P-1 da covid-19, que é quatro a seis vezes mais rápida e agressiva que o tipo de vírus que era transmitido em 2020. Segundo exames preliminares, feitos por amostragem, 70% dos contaminados por covid-19 hoje no Paraná estão infectados pela variante P-1.
A procuradora complementa que “ninguém quer ser impedido de trabalhar ou de circular, porém a população precisa entender que está enfrentando algo que facilmente pode levar à morte. É necessário redobrar os cuidados: manter a máscara cobrindo boca e nariz todo o tempo, uso intensivo de álcool nas mãos, distanciamento social e óculos de proteção nos olhos. Preferencialmente utilizar máscaras cirúrgicas ou N95. Também é importante estabelecer protocolos na própria residência, como deixar o calçado e trocar de roupas em uma área na entrada da casa, e imediatamente tomar banho. É trabalhoso, mas evita trazer o vírus para a família.”
Por fim, a procuradora do MPF destaca: “Respirar com a máscara é desconfortável, porém respirar entubado em um hospital é muito pior. Pior ainda se, quando for possível obter um leito, isso tiver que acontecer longe da família, a milhares de quilômetros de casa, já que os paranaenses que ficarem doentes talvez tenham que se tratar em outros Estados do país. Pense na aflição dos seus familiares aqui e você internado lá em Goiás ou no Espírito Santo. É hora de cada pessoa se perguntar se quer correr o risco de passar por isso. Caso não, o primeiro passo é ficar em casa e se precisar sair, deixar a máscara todo tempo no rosto.”
O pedido foi recebido pela 2ª Vara Federal de Cascavel, a qual determinou que a União e o Estado do Paraná se manifestem em 48 horas.