Na Corregedoria do TRF 4, OAB pede melhorias quanto ao levantamento de alvarás judiciais
O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, se reuniu nesta quinta-feira (14) com a corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região, Luciane Amaral Correa Munch, para conhecer o projeto de correições permanentes que será feito via monitoramento digital. De acordo com a desembargadora, a ferramenta não irá dispensar a visita presencial às varas, mas permitirá um controle diário do andamento dos processos, o levantando dos gargalos, dificuldades e uma aferição diária do cumprimento das metas do CNJ. A sessão também contou com as presenças do juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli e da juíza federal Maria Lúcia Germano Titton.
Levantamento de Alvarás
Na oportunidade, Telles abordou a dificuldade que a advocacia tem enfrentado frente à exigência de documentos, como comprovante de residência, para o levantamento de alvarás perante a Caixa Econômica e o Banco do Brasil. “Isso é algo que a Ordem sempre combateu, entendendo ser desnecessária a apresentação desses documentos”, pontuou Telles.
Sobre o pleito, a corregedora regional noticiou que essas exigências se tornarão desnecessárias com a implantação do alvará eletrônico. “Nós vamos encaminhar um expediente para que a Corregedoria atue junto aos bancos depositários, no sentido de facilitar o levantamento de alvarás”, sustentou o presidente da Seccional.
Honorários
A OAB também solicitou o apoio da Corregedoria Regional ao pleito de revisão e aumento dos valores da tabela de honorários da advocacia dativa que apresentará ao Conselho da Justiça Federal. “É uma tabela de 2014, os valores são muito pequenos e não remuneram adequadamente o trabalho da advocacia dativa. Nesse particular, a corregedora se colocou à disposição também. Embora não seja uma deliberação dela, no momento apropriado este pleito será apoiado”, esclarece Telles.
Regionalização das Varas
Cássio Telles e a desembargadora Luciane Amaral Correa Munch também discutiram sobre a questão da redefinição das competências das varas, que foram regionalizadas. “Com relação a este tema, relatamos algumas dificuldades que os advogados vêm tendo com relação à transferência de seus processos para outras cidades e, por vezes, a dificuldade de contato rápido com os magistrados responsáveis por eles”, frisa.
Segundo o presidente da OAB, a corregedora regional se comprometeu em buscar soluções para o pedido. “Ela afirmou que irá estudar mecanismos que facilitem o acesso dos advogados tanto a servidores responsáveis pelas ações, como aos magistrados”, diz Telles.
Acesso
“Outra pauta apresentada pela OAB Paraná foi o projeto que a Seccional está desenvolvendo com o TJ-PR, no sentido de facilitar o acesso dos advogados aos fóruns, apresentando apenas a carteira da OAB e, até mesmo, dispensando o crachá. A desembargadora disse que vê com bons olhos a proposta”, afirmou Telles.
Fórum Permanente
A seccional apresentou ainda a ideia de viabilizar um fórum permanente de discussões com todas as instituições envolvidas com a administração da Justiça – OAB, MP e magistratura, bancos depositários, peritos. ” A ideia é que estes atores se reúnam frequentemente, à exemplo do Fórum Previdenciário, para debater e encontrar soluções para os problemas que as partes enfrentam no dia a dia da Justiça”, pontuou Telles.