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26Jul
OAB-BA adota medidas para modificar remuneração oferecida à advocacia pela Prefeitura de Ibirataia
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26Jul
Promotor vira réu por chamar advogado de ‘moleque’ e mandá-lo calar a boca
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26Jul
STJ autoriza aborto legal que foi negado a adolescente de 13 anos
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26Jul
STJ determina manutenção de 85% do efetivo de trabalho do INSS
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26Jul
Projeto prevê suspensão da CNH por 12 meses de quem realiza ultrapassagens perigosas
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26Jul
Projeto torna obrigatória sala reservada em IML para atender crianças e adolescentes vítimas de violência
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26Jul
Desembargadora aposentada que ganha R$ 46 mil terá salário penhorado por dívida
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26Jul
Justiça de SP define que bens dos sócios da 123 Milhas podem ser penhorados
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25Jul
STJ atende INSS e determina manutenção de serviços essenciais durante greve, sob pena de multa
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25Jul
Liminar determina liberação de veículo com valor muito superior a mercadorias apreendidas
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25Jul
Mantida a sentença que condenou a União, o estado de Goiás e o município de Goiânia ao pagamento de danos morais por demora em disponibilização de leito de UTI
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25Jul
Meta é condenada a restabelecer whatsapp de usuária bloqueado indevidamente
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25Jul
Empresa de empreendimentos imobiliários é condenada a pagar mais de R$ 39 mil por quebra de contrato
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25Jul
Justiça condena Carrefour a indenizar adolescente constrangido publicamente ao ser acusado por segurança da loja de furtar pacote de salgadinhos
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25Jul
Clube é condenado a indenizar família de criança que se afogou
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25Jul
Consumidora deve ser indenizada por danos após alisamento capilar
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25Jul
Dono de cavalo morto após sofrer descarga elétrica deve ser indenizado
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25Jul
Proprietária de imóvel também deve ser responsabilizada por danos causados por locatário, decide TJ-SP
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25Jul
Restrição de bem por lei ambiental é limitação administrativa e não enseja indenização
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25Jul
Empresário Luciano Hang é condenado por injúria e difamação contra arquiteto