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Anuidade da OAB-PR pode ser convertida em créditos para cursos da ESA
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Jan

Bob’s responde ao Burger King e ironiza campanha com advogados com milk shake
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Jan

Ministra do STJ aplica de ofício redutor do tráfico privilegiado
17

Jan

Medida provisória define como prática abusiva a cobrança de qualquer taxa sobre Pix
17

Jan

Projeto aumenta transparência em processos sobre abuso contra crianças e adolescentes
17

Jan

Supremo determina recolhimento de livro assinado com pseudônimo de Eduardo Cunha
17

Jan

STJ: Mesmo sem notificação prévia, seguradora não deve indenizar segurado que ficou muito tempo sem pagar
16

Jan

Mantida justa causa de agente que trabalhou como vigilante de supermercado durante licença
16

Jan

Ex-gerente de banco será indenizado por agravamento de transtorno pós-covid e demissão vexatória
16

Jan

JT reconhece despedida discriminatória de auxiliar de produção em tratamento de dependência química
16

Jan

Condições de trabalho que agravam doença de empregada geram responsabilidade para empresa
16

Jan

TRF3 mantém multa de R$ 50 mil a cooperativa médica que impediu participação de beneficiário menor em plano de saúde
16

Jan

Provas contidas em processo em outro país sem participação de réus brasileiros não podem ser usadas para condenação no Brasil
16

Jan

Divórcio é decretado antes da citação do cônjuge, que reside nos EUA
16

Jan

Empresa é condenada a indenizar consumidora por falha na entrega de produto
16

Jan

Justiça condena acusado de estuprar 15 alunos de escola de futebol a 414 anos de prisão, oito meses após os crimes
16

Jan

Casal deve ser indenizado por atraso na entrega de imóvel
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Jan

Médico e hospital devem indenizar paciente que sofreu queimadura durante cirurgia
16

Jan

Banco deve restituir parte de valor retirado de conta em golpe de acesso remoto
16

Jan

Consumidora que teve conta em rede social invadida deve ser indenizada

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