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Justiça nega incluir cônjuge em regime de separação total de bens em execução trabalhista
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Diretor não acionista de lojas de eletrodomésticos não deve responder pelas dívidas do grupo
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TRF-6 mantém condenação a mutuários da Caixa por litigância de má-fé
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Anulada multa aplicada a empresa por omissão de fabricante em importações
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Concessionária de água é condenada por errar valor de fatura
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15Jan
Supermercado deve devolver valor de produto com defeito e pagar indenização
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Justiça determina que plano de saúde continue tratamento de crianças com autismo
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Paciente garante direito a tratamento domiciliar de alta complexidade
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Shopping é responsável por veículo furtado em estacionamento
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Plano de saúde e operadora devem indenizar idosa por cancelamento unilateral
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Empresa é condenada por prática abusiva em venda de veículo
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Operadora terá que fornecer medicamento a paciente com dermatite grave
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15Jan
Plano terá que custear cobertura odontológica mesmo sem previsão contratual
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Quebra violenta de vidro de carro configura crime de roubo, decide TJ-SP
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Mantida determinação para que faculdade atualize dados cadastrais de aluno trans
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15Jan
Justiça afasta responsabilidade de arrematante por débito condominial anterior ao leilão
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15Jan
Atraso de voo por 11 horas não garante indenização automática, decide TJSC
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15Jan
Produtora indenizará fãs por cancelamento de show da cantora Taylor Swift no RJ
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15Jan
Advogado que não repassou dinheiro a cliente é condenado por apropriação
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15Jan
Justiça mantém proibição de música de Adele após acusação de plágio