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Jan

Indicados pela OAB para o CNJ são nomeados
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Jan

STF determina o afastamento de presidente da Câmara Municipal de Maringá
23

Jan

Comissão aprova projeto que considera abusiva cláusula que permita rescisão unilateral de contrato de seguro
23

Jan

Projeto garante cancelamento online imediato de serviços de celular e internet
23

Jan

Reconhecimento de ilegitimidade na ação principal não livra denunciante da lide de pagar honorários
23

Jan

Repetitivo define que PIS e Cofins compõem base de cálculo do ICMS quando esta é o valor da operação
23

Jan

Confirmada despedida por justa causa de motorista de ônibus que chutou e xingou passageiro
23

Jan

Ajudante industrial ofendido com mensagens escritas em porta de banheiro deve ser indenizado por danos morais
23

Jan

Dupla punição pelo mesmo fato anula justa causa de empregada
22

Jan

Paciente oncológica realiza cirurgia, mesmo após negativa de plano de saúde particular
22

Jan

Londrinense com ansiedade e TDAH garante salvo-conduto para cultivo caseiro de Cannabis
22

Jan

Especialização não dá direito a registro no Conselho Federal de Medicina
22

Jan

Juiz de Cuiabá determina que Estado e Município forneçam atendimento domiciliar a vítima de infarto
22

Jan

Condição de saúde preexistente não impede pagamento de seguro de vida
22

Jan

Criança deve ser indenizada por ter fraturado o braço ao cair de brinquedo inflável
22

Jan

Empresa de turismo deve pagar indenização após cancelar viagem de clientes para Disney
22

Jan

Banco é responsabilizado por fraude em contrato e pagará indenização
22

Jan

Homem que descobriu não ser pai biológico de criança não será indenizado
22

Jan

Estado não é responsabilizado por suicídio de preso em cela isolada
22

Jan

OAB-SP cria força-tarefa para fiscalizar o golpe do falso advogado

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