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23Jan
Indicados pela OAB para o CNJ são nomeados
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23Jan
STF determina o afastamento de presidente da Câmara Municipal de Maringá
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23Jan
Comissão aprova projeto que considera abusiva cláusula que permita rescisão unilateral de contrato de seguro
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23Jan
Projeto garante cancelamento online imediato de serviços de celular e internet
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23Jan
Reconhecimento de ilegitimidade na ação principal não livra denunciante da lide de pagar honorários
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23Jan
Repetitivo define que PIS e Cofins compõem base de cálculo do ICMS quando esta é o valor da operação
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23Jan
Confirmada despedida por justa causa de motorista de ônibus que chutou e xingou passageiro
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23Jan
Ajudante industrial ofendido com mensagens escritas em porta de banheiro deve ser indenizado por danos morais
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23Jan
Dupla punição pelo mesmo fato anula justa causa de empregada
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22Jan
Paciente oncológica realiza cirurgia, mesmo após negativa de plano de saúde particular
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22Jan
Londrinense com ansiedade e TDAH garante salvo-conduto para cultivo caseiro de Cannabis
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22Jan
Especialização não dá direito a registro no Conselho Federal de Medicina
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22Jan
Juiz de Cuiabá determina que Estado e Município forneçam atendimento domiciliar a vítima de infarto
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22Jan
Condição de saúde preexistente não impede pagamento de seguro de vida
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22Jan
Criança deve ser indenizada por ter fraturado o braço ao cair de brinquedo inflável
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22Jan
Empresa de turismo deve pagar indenização após cancelar viagem de clientes para Disney
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22Jan
Banco é responsabilizado por fraude em contrato e pagará indenização
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22Jan
Homem que descobriu não ser pai biológico de criança não será indenizado
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22Jan
Estado não é responsabilizado por suicídio de preso em cela isolada
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22Jan
OAB-SP cria força-tarefa para fiscalizar o golpe do falso advogado