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STJ: Para Terceira Turma, é possível corrigir proclamação do julgamento para adequá-la ao acórdão, mesmo após trânsito em julgado
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25Abr
Erro na classificação de documento no PJe não impede admissão de recurso
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25Abr
TRF4 confirma determinação do STJ e substitui prisão preventiva de investigado por medidas cautelares
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25Abr
TRF4 mantém benefício assistencial à criança com autismo e agressividade
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25Abr
Vizinho deve pagar por infiltração em apartamento
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25Abr
Justiça condena financeira a ressarcir cliente
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25Abr
Plano de saúde terá que indenizar beneficiário após negar internação de urgência
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25Abr
Justiça suspende visitas presenciais de pai a filhos em razão do coronavírus
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25Abr
Justiça nega pedido de remoção de poste para construção de garagem
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25Abr
Casal celebra decisão que concede guarda provisória de criança durante pandemia
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25Abr
Liminar proíbe locações por temporada em resort para evitar propagação da Covid-19
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25Abr
Indeferido pedido de rede varejista para suspender aluguel por causa de pandemia
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25Abr
Justiça nega pedido para retomada de reforma em apartamento
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25Abr
Município está obrigado a exonerar e desligar servidores por nepotismo
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25Abr
Empresários que mantinham abate clandestino indenizarão sociedade
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25Abr
Com carga viral baixa, portador de HIV não se beneficia de prisão domiciliar
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23Abr
OAB é contrária à decisão do Depen de colocar presos doentes ou de risco em contêineres
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23Abr
Gestão de Crise na Advocacia é tema de webinar da OAB
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23Abr
TRF1 derruba liminar que barrava alta em juro de empréstimo
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23Abr
STF: Mantida decisão que obriga município a alocar crianças em creches próximas à residência