-
05Dez
Segurada não é obrigada a devolver valor de beneficio recebido em duplicidade por erro do INSS
-
05Dez
TJ-SP nega necessidade de mulher pagar aluguel ao ex-marido, afastado de casa por medida protetiva
-
05Dez
Faculdade é condenada por não entregar diploma a acadêmica
-
05Dez
TJ-MG confirma condenação por violência doméstica
-
05Dez
Plano de saúde terá que indenizar cliente por negar inclusão de dependente recém-nascido
-
05Dez
Vício na construção do imóvel configura responsabilidade da construtora
-
05Dez
TJ-MS considera abusiva taxa de conveniência na troca de milhagem por passagem aére
-
05Dez
Homem vítima de crime racial será indenizado por encarregado de obra
-
04Dez
Com atuação da OAB, CNJ aprova resolução para pagamento de precatórios até 2024
-
04Dez
A pedido da OAB-PR, prazos e audiências estão suspensos no TRT9 até retorno do sistema PJe
-
04Dez
Plenário define tese sobre compartilhamento de dados financeiros sem autorização judicial
-
04Dez
Corte Especial referenda duas prisões e o afastamento de seis magistrados do TJBA
-
04Dez
Mantida condenação do grupo Abril por uso inadequado de imagem de adoçante
-
04Dez
É ilícita a prova obtida em revista íntima fundada em critérios subjetivos
-
04Dez
Com feriado de Corpus Christi, empresa comprova que recorreu dentro do prazo
-
04Dez
JT nega vínculo empregatício a pastor evangélico
-
04Dez
JT-MG constata fraude e autoriza penhora de automóveis que estavam em nome da mãe do devedor
-
04Dez
Diretor de imagens de programa semanal consegue vínculo de emprego com emissora
-
04Dez
TRF4 autoriza mesmo nome para empresas com serviços diferentes
-
04Dez
Terreno não edificado pode ser penhorado quando não destinado à unidade familiar