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Aumento do monitoramento traz debate sobre modernização e privacidade
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Ronaldinho Gaúcho faz acordo com MP-RS e recupera passaporte
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STF investe em novas tecnologias para garantir mais agilidade à prestação jurisdicional
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STJ: Segunda Seção fixa teses sobre atraso na entrega de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida
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12Set
Decisões interlocutórias em liquidação, cumprimento, execução e inventário são recorríveis por agravo de instrumento
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Mantida improcedência de indenização a vigilante que disse ter sido torturado em delegacia
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TRT deve juntar voto vencido no julgamento de recurso em que negou vínculo de emprego
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12Set
Parte autora da ação pode custear despesas de viagem de testemunha para depor em juízo
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12Set
Vale-transporte pago em dinheiro mantém caráter indenizatório sem reflexos nas verbas salariais
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12Set
Judiciário não pode intervir no funcionamento da DPU
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Servidora garante prorrogação de licença-maternidade devido à internação de bebê prematuro
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Agressor deverá pagar indenização de R$ 20 mil após ameaçar e divulgar fotos íntimas de ex
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12Set
Em decisão inédita, transportadora é responsabilizada por inviabilidade de embriões
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12Set
Justiça nega a cidadã manutenção de pensão
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Empresa de energia deve remover poste sem custos à consumidora
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Construtora é condenada a pagar R$ 10 mil por não entregar imóvel no prazo
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Supermercado vai indenizar mulher que sofreu acidente com carrinho de compras
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Site indenizará por divulgação indevida de dados
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12Set
Escola de samba prejudicada por um trem será indenizada por danos morais e materiais
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11Set
Representantes de conselhos profissionais se reúnem na OAB Paraná para debater a PEC 108