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17Fev
A palavra do músico: streaming e a decisão do STJ sobre direitos autorais
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17Fev
Proteção mínima do antigo Código Florestal deve prevalecer sobre legislação municipal
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17Fev
STJ: Terceira Turma reafirma dano moral coletivo contra banco por demora excessiva em filas
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17Fev
Ex-prefeito de Foz do Iguaçu é absolvido de dano ao erário, mas segue com direitos políticos suspensos
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Exercício irregular da profissão regulamentada é caracterizado pela falta de apresentação de ART no momento da autuação
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17Fev
Estado deve indenizar acusada de falsificar documento público que foi presa ilegalmente
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17Fev
Nepotismo gera condenação para ex-prefeito e beneficiados
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17Fev
Laboratório deve indenizar paciente por demora na entrega de exame
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17Fev
Empreendimentos comerciais devem indenizar adolescentes por acusação de furto
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17Fev
Paciente deverá ser indenizada por ter objeto têxtil esquecido dentro do estômago
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17Fev
Hospital é condenado a restituir valores à cotista da instituição
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17Fev
Meros desgastes emocionais não geram dever de indenizar
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17Fev
Igreja deve indenizar por poluição sonora
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17Fev
Condomínio terá de indenizar morador que teve suas duas motos furtadas da garagem
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17Fev
Transporte escolar pagará indenização por deixar criança de 3 anos na escola errada
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14Fev
TJ-PR aumenta capacidade de armazenamento de arquivos em PDF no Projudi
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14Fev
PJe vai incorporar sistema de penhora on-line
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14Fev
STJ: Quarta Turma autoriza penhora de 10% do rendimento líquido de aposentado para quitar honorários advocatícios
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14Fev
Honorários devem seguir regra objetiva; equidade é critério subsidiário
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14Fev
Leiloeiro não será ressarcido por guardar Hilux penhorada por quatro anos